Questões de Concurso Público DEGASE 2012 para Pedagogo

A LDB 9394/96 aborda e define aspectos importantes relacionados ao currículo escolar, nos artigos 26 a 28. A Lei determina que os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, de acordo com as exigências regionais e locais da sociedade. A Educação Física, por exemplo, está integrada à proposta pedagógica da escola, sendo um dos seus componentes obrigatórios. A Lei ainda estabelece a promoção do desporto educacional e o apoio a práticas desportivas, não formais, uma iniciativa legal de grande valor formativo. Em 2003, a Lei Nº 10.793 alterou a redação do artigo 26 da lei anterior, determinando o seguinte: “A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que:

Cristina é a nova pedagoga de uma unidade de socioeducativa do DEGASE. Ela está entusiasmada e orgulhosa com seu novo emprego e com o trabalho que deseja realizar. A Pedagoga já conhece as atribuições que lhe cabem na estrutura organizacional da unidade, dentre elas as seguintes:

I- colaborar com o Diretor da Unidade Escolar, em consonância com as diretrizes da Unidade Socioeducativa, na promoção do processo integrador e articulador das ações pedagógicas desenvolvidas na Unidade Escolar

II- assessorar o Diretor da Unidade Socioeducativa em todas as ações pedagógicas

III- acompanhar, apoiar e orientar, sempre que solicitado, a execução do currículo

IV- organizar as atividades para os educadores, assim como os exercícios de recuperação de conteúdos, para garantir a aprendizagem dos adolescentes

V- participar da elaboração do currículo da Unidade Escolar, em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, na integração do adolescente, desenvolvendo, quando necessário, trabalhos junto às famílias

São atribuições do Pedagogo numa unidade socioeducativa:

O diálogo pressupõe um ato de reflexão-ação comigo, com o outro e com o mundo. E é no respeito às diferenças entre mim e eles ou elas, na coerência entre o que faço e o que digo, que me encontro com eles e com elas. As palavras de Paulo Freire revelam a segurança do educador que tem convicção de que sabe algo e a certeza de que pode saber mais e melhor, na troca com o outro. Nesse sentido, a construção do projeto político-pedagógico, numa ação dialógica e participativa, revela, principalmente, a possibilidade que o projeto oferece de:

Muitos teóricos da educação têm enfatizado o valor das interações estabelecidas entre os jovens em sala de aula, o que não implica a ideia de uma sala de aula toda arrumada com alunos calados e passivos, e onde todos ouvem o professor transmitindo informações e conceitos que devem ser assimilados pelos alunos, de forma a reproduzi-los durante toda a vida. As teorias pedagógicas sociointeracionistas da aprendizagem defendem o desenvolvimento humano a partir de:

O art. 2° da LDB Nº 9394/96 reconhece a educação como dever da família e do Estado e cuja finalidade é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. É a escola que faz a ponte ligando a criança e o adolescente à família e à comunidade, e que deve garantir o processo ensino-aprendizagem de qualidade e com bons resultados. A equipe técnica da escola e os professores devem estar atentos aos sinais de que algo pode estar errado com os alunos ou com suas famílias. Nesse sentido, o Pedagogo deve conhecer as medidas de proteção e atendimento estabelecidas nos artigos 99 e 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre as quais estão a/o:

I- prevalência de medidas que mantenham ou reintegrem a criança ou o adolescente na família natural ou extensa, ou o integrem a uma família substituta

II- intervenção adequada à situação de perigo em que a criança ou adolescente se encontra

III- proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares

IV- acolhimento institucional e acolhimento familiar como medidas provisórias e excepcionais, não implicando privação de liberdade

V- medidas socioeducativas que comportam, apenas, aspectos de natureza coercitiva, considerando o seu caráter punitivo

São medidas de proteção e atendimento estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente: