Questões de Concurso Público UFPA 2013 para Assistente em Administração

São formas de provimento de cargo público, vigentes na Lei nº 8.112 de 1990:
I. nomeação; promoção; ascensão; II. transferência; readaptação; III. reversão; aproveitamento; IV. reintegração; recondução.

Relativamente aos direitos e vantagens dos servidores públicos, considere as afirmações abaixo e, ao final, marque a única opção correta:
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público ou emprego público, com valor fixado em lei, não podendo ser fixada em valor inferior ao salário mínimo. II. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, não podendo ser fixada em valor inferior ao salário mínimo. III. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. IV. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, facultada a consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, mediante autorização do servidor, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.

Com referência aos institutos da Redistribuição, da Remoção e da Substituição, marque a única alternativa coerente com a Lei nº 8.112 de 1990:

Nos termos dos preceitos da Lei nº 8.112 de 1990, acerca do Regime Disciplinar do servidor público, aponte a única resposta correta:

Com relação ao processo administrativo disciplinar, assinale a única alternativa em conformidade com o disposto na Lei nº 8.112, de 1990:

Das condutas relacionadas abaixo, aponte aquelas cuja penalidade prevista é a de demissão do cargo público.
I. Crime contra a administração pública e abandono de cargo II. Improbidade administrativa e corrupção; III. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas IV. Recusar fé a documentos públicos.

Dentre os princípios que constituem a Administração Pública, há aquele que se opõe a quaisquer vontades personalistas de governantes. Ele é o antídoto contra poderes oligárquicos ou absolutistas que poderiam minar a responsabilidade da Administração. Trata-se do princípio da

O Guia de Compras Públicas Sustentáveis para a Administração Federal, na pag.12, chama a atenção para o fato de que, diferentemente do que se pressupõe, as compras públicas sustentáveis não são as mais caras; pelo contrario, resultam em economia para o consumidor, ao priorizarem

O decreto 7.746/2012 regulamenta o art. 3º.da Lei nº.8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -CISAP. De acordo com o art.11 desse Decreto, compete à CISAP propor à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

A Lei 8.666/1993, que regulamenta o art.37, inciso XXI da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Conforme o art.12 dessa Lei, nos projetos básicos e nos projetos executivos de obras e serviços serão considerados alguns requisitos, entre os quais

A respeito do Processo Administrativo, o servidor Augusto foi esclarecido que somente a autoridade competente, indicada pelo regimento e regulamento, que tiver ciência da irregularidade no serviço público poderá instaurar a sindicância, que será constituída de três fases: