Prova paraCEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Decreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação

Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos

Decreto 93.872 de 1986 - Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional

Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

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LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

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