Questões de Concurso Público TCE-RO 2007 para Técnico de Controle Externo - Ciências Jurídica

Direito de ser julgado por um juiz competente e imparcial e direito de ser ouvido, apresentar seu ponto de vista e contra-argumentar diante das razões da outra parte.

Direito de ser julgado por um juiz competente e imparcial e direito de apresentar defesa incoerente e inconsistente, com vedação de discussão das razões adversas.

Direito de ser julgado por um juiz onisciente e interessado na causa e direito de ser ouvido, apresentar seu ponto de vista e contra-argumentar diante das razões da outra parte.

Direito de ser julgado por um juiz onisciente e interessado na causa e direito de recusar a apresentação de defesa.

Direito de ser julgado por um juiz cônscio e parcimonioso e direito de recusar a apresentação de suas razões em juízo.