Questões de Concurso Público TCE-RO 2007 para Técnico de Controle Externo - Ciências Jurídica

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Q2889528 Legislação Federal

Atualmente, a instituição dos Tribunais de Contas nos Estados brasileiros é:

Alternativas
Q2889532 Direito Constitucional

No caso do Tribunal de Contas da União, a Constituição Federal de 1988 estabelece que dois terços de seus Ministros serão escolhidos pela(o):

Alternativas
Q2889537 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 exige que o Tribunal de Contas encaminhe ao Poder Legislativo relatórios de suas atividades com periodicidade(s):

Alternativas
Q2889541 Direito Constitucional

Sobre os Tribunais de Contas no Brasil, está correto afirmar que:

Alternativas
Q2889547 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo.

I - As funções do Tribunal de Contas são formalmente de natureza legislativa.

II - As funções do Tribunal de Contas são de natureza judicial.

III - As funções de fiscalização do Tribunal de Contas abrangem as autoridades máximas dos Três Poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Está(ão) correta(s), apenas, a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Respostas
26: B
27: D
28: C
29: D
30: A