Questões de Concurso Público Transpetro 2023 para Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324865
Direito Empresarial (Comercial)
Determinado cidadão, plenamente capaz, resolve criar
empresa que, dadas as suas habilidades, logra obter êxito, com lucros e incorporação de vasto patrimônio. Posteriormente, esse cidadão é acometido por doença e é
declarado incapaz para gerir seus negócios, sendo-lhe
nomeado um representante legal.
Nos termos do Código Civil, o cidadão poderá
Nos termos do Código Civil, o cidadão poderá
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324866
Contabilidade Geral
J, H e Y são acionistas da sociedade empresária MN, organizada em sociedade anônima. Devido ao sucesso do
empreendimento, consultam seus advogados para constituir nova sociedade, observando novo critério para a
emissão das ações.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, o preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado na
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, o preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado na
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324867
Contabilidade Geral
Um acionista de uma companhia propõe a criação de partes beneficiárias, com o intuito de alavancar o negócio da
sociedade empresária.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, as partes beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, as partes beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324868
Direito Empresarial (Comercial)
Os dirigentes de uma companhia resolvem distribuir aos
acionistas - a título de antecipação e sem redução do capital social - quantias que lhes poderiam tocar em caso
de liquidação da companhia.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, esse ato é considerado como
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, esse ato é considerado como
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324869
Direito Empresarial (Comercial)
Um economista possui ações de uma companhia onde
também exerce cargo de diretor. Após consultas ao Departamento Jurídico, recebe a informação de que existe a
necessidade de convocação de assembleia geral.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a assembleia geral deve ser instalada, em segunda convocação, com
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a assembleia geral deve ser instalada, em segunda convocação, com
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324870
Direito Empresarial (Comercial)
Um contador trabalha em uma empresa de auditoria, especializada em analisar os balanços financeiros de sociedades anônimas. Após o trabalho regular, verifica que
a situação de liquidez da companhia auditada destoa da
solvabilidade.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, dissolve-se uma companhia, por decisão judicial, quando ocorrer
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, dissolve-se uma companhia, por decisão judicial, quando ocorrer
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324871
Direito Administrativo
Um administrador de empresas exerce cargo comissionado em determinado órgão público que está assoberbado
de requerimentos com pleitos diversos. Com o intuito de
resolver o problema, cria sistema de metas, com prêmios
de produtividade, buscando respaldo em autorização normativa recentemente aprovada.
No caso em tela, está sendo realizado o princípio, aplicável à administração pública, da
No caso em tela, está sendo realizado o princípio, aplicável à administração pública, da
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324872
Direito Administrativo
O prefeito de um município verificou que tinha sido deferida licença sem esteio legal para prática de ato de competência municipal. Após ser cientificado do ocorrido, editou
portaria declarando nulo o deferimento e cancelando a
licença.
Nos termos dos princípios aplicáveis à administração pública, a portaria municipal realiza o princípio da
Nos termos dos princípios aplicáveis à administração pública, a portaria municipal realiza o princípio da
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324873
Direito Administrativo
Determinado cidadão foi eliminado de concurso público, a
investigação social, por ter cometido ilícito sete anos antes
do certame. No recurso contra sua eliminação, aduziu que,
além do tempo decorrido, passou a exercer outro cargo público, onde permanece, com elogios a sua atuação.
Nos termos dos princípios aplicáveis à administração pública, o ato que eliminou o cidadão do concurso ofende a
Nos termos dos princípios aplicáveis à administração pública, o ato que eliminou o cidadão do concurso ofende a
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324874
Direito Administrativo
J é gerente responsável pelas compras do município Z e
as realiza de acordo com a moldura legal existente. Dado
ao excesso de trabalho, postula à autoridade local a indicação de novo servidor para auxiliar nas tarefas necessárias. Houve a edição de ato nomeando P para cargo
efetivo no setor, que, posteriormente, foi declarado nulo,
sendo editada nova portaria para designar P para exercício de cargo em comissão.
Nesse caso, observada a teoria dos atos administrativos, houve a
Nesse caso, observada a teoria dos atos administrativos, houve a
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324875
Legislação Federal
Um engenheiro, especializado em Petróleo e Gás, atua
na Agência Nacional do Petróleo. Por força das suas atividades, verifica que determinada companhia está cometendo infrações à ordem econômica.
Nos termos da Lei nº 9.478/1997, nesse caso, deve comunicar a ocorrência desses delitos ao
Nos termos da Lei nº 9.478/1997, nesse caso, deve comunicar a ocorrência desses delitos ao
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324876
Direito do Trabalho
H é estrangeiro e recebe convite de empresa brasileira
para exercer suas funções no Brasil, sendo acordado entre as partes o salário, o período de trabalho e outras condições contratuais.
Nos termos da legislação brasileira, o estrangeiro, para ser contratado por empresa brasileira e exercer atividade no território nacional, deve ter, dentre outros requisitos, visto de
Nos termos da legislação brasileira, o estrangeiro, para ser contratado por empresa brasileira e exercer atividade no território nacional, deve ter, dentre outros requisitos, visto de
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324877
Direito Marítimo
J é administrador de empresas e atua em empresa que
presta serviços a diversas companhias de petróleo, bem
como a transportadores marítimos que também carregam
cargas perigosas, além de óleo e gás. Por força dessas
atividades, implementa protocolos para evitar acidentes.
Nos termos da Lei nº 9.966/2000, a água subsequentemente adicionada ao tanque lavado em quantidade superior a cinco por cento do seu volume total só poderá ser descarregada se atendida, dentre outras, a seguinte condição: que o navio não se encontre dentro dos limites de área ecologicamente
Nos termos da Lei nº 9.966/2000, a água subsequentemente adicionada ao tanque lavado em quantidade superior a cinco por cento do seu volume total só poderá ser descarregada se atendida, dentre outras, a seguinte condição: que o navio não se encontre dentro dos limites de área ecologicamente
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324878
Direito Administrativo
O responsável pelo setor de licitações de sociedade de
economia mista constatou situação de emergência, com
premente prejuízo para pessoas e equipamentos utilizados na atividade-fim da empresa.
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, nesse caso, é possível a aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, nesse caso, é possível a aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324879
Direito Tributário
S é engenheiro e resolve empreender, constituindo sociedade empresária para atuar no ramo de petróleo
e gás. Verifica a existência de diversos incentivos fiscais para a exploração desses bens. Nos termos da Lei
nº 13.586/2017, fica instituído o regime especial de importação com suspensão do pagamento dos tributos federais
de bens cuja permanência no País seja definitiva e que
sejam destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de
outros hidrocarbonetos fluidos.
A referida suspensão aplica-se, dentre outros, ao seguinte tributo:
A referida suspensão aplica-se, dentre outros, ao seguinte tributo:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324880
Direito Administrativo
DF é diretor da sociedade de economia mista T e apresenta plano para aquisição de bens e serviços, sendo
alertado pelo advogado da empresa da necessidade de
licitação.
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, havendo inviabilidade de competição para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, poderá ser realizada a contratação
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, havendo inviabilidade de competição para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, poderá ser realizada a contratação
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324881
Direito Urbanístico
A empresa construtora JH pretende erguer um prédio comercial no território do município VC e contrata profissional para obter as licenças necessárias. Logo a seguir, o
profissional é comunicado de necessidade de cumprir as
normas do Estatuto da Cidade.
Nos termos da Lei nº 10.257/2001, há exigência de realizar o Estudo de Impacto de Vizinhança que, dentre outras questões, deve analisar a geração de
Nos termos da Lei nº 10.257/2001, há exigência de realizar o Estudo de Impacto de Vizinhança que, dentre outras questões, deve analisar a geração de
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324882
Direito Ambiental
P é advogado e recebe informações de que a sociedade empresária Y está danificando floresta de preservação
permanente.
Nos termos da Lei nº 9.605/1998, esse ato é considerado
Nos termos da Lei nº 9.605/1998, esse ato é considerado
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324883
Direito Processual do Trabalho
G promoveu reclamação trabalhista em face da empresa ÇÇ, buscando o reconhecimento de direitos trabalhistas. Houve a designação de audiência, com a
determinação de que o autor fosse representado por
entidade sindical.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato da categoria no caso de ações
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato da categoria no caso de ações
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324884
Direito Ambiental
O advogado T é contatado por cliente para realizar sua
defesa em processo administrativo instaurado para avaliar
infração ambiental. De acordo com a Lei nº 9.605/1998,
são autoridades competentes para lavrar auto de infração
ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as
atividades de fiscalização.
São também autoridades competentes os agentes das
São também autoridades competentes os agentes das
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