Questões de Concurso Público ANATEL 2006 para Analista Administrativo - Jornalismo

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Q4117
Engenharia de Telecomunicações Resolução da ANATEL n.º 477-2007 - SMP ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q4117 Engenharia de Telecomunicações
Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.
Considere a seguinte situação hipotética. Uma holding que participa do mercado do Serviço Móvel Pessoal (SMP), na condição de prestadora de serviço de telecomunicações, prevendo a evolução das tecnologias e dos serviços de comunicação wireless, assinou contrato com determinada indústria detentora de patente de tecnologia revolucionária que supera em demasia as outras tecnologias atualmente disponíveis. Dessa forma, impediu o uso da referida tecnologia por outras empresas que operam no SMP, prejudicando a livre concorrência e a livre iniciativa destas. Ao implantar a tecnologia revolucionária, a citada holding verificou um incremento acentuado de sua participação no mercado do SMP.

Nessa situação, e de acordo com legislação específica, a referida prestadora de serviço de telecomunicações está praticando infração da ordem econômica ao celebrar o mencionado contrato.
Alternativas
Q4120
Engenharia de Telecomunicações STFC (sistemas de telefonia fixa comutada) ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquivologia | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q4120 Engenharia de Telecomunicações
Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.
Considere a seguinte situação hipotética. João, portador de necessidades especiais visuais, reside em localidade onde habitam mais de 300 pessoas e onde o serviço telefônico fixo comutado (STFC) destinado ao uso do público em geral é prestado no regime público por concessionárias. Desejando ter acesso individual na classe residencial, João solicitou o referido acesso a uma das concessionárias.

Nessa situação, a legislação vigente estabelece que a concessionária na qual a solicitação de João foi registrada terá o prazo máximo de sete dias para atender a referida solicitação e deverá providenciar aparelhagem adequada à sua utilização, mediante pagamento de tarifa diferenciada, disponibilizando ainda centro de atendimento para intermediação de comunicação solicitada por João.
Alternativas
Q382705
Engenharia de Telecomunicações TV digital ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquivologia | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q382705 Engenharia de Telecomunicações
Julgue os itens subseqüentes, acerca de discussões políticas e econômicas referentes à tecnologia do setor brasileiro de telecomunicações.

A discussão a respeito do padrão de TV digital adotado no Brasil envolveu a escolha entre os padrões atualmente existentes no mundo — australiano, chinês e japonês — e a proposta de criação de um sistema brasileiro de TV digital.
Alternativas
Q382707
Engenharia de Telecomunicações STFC (sistemas de telefonia fixa comutada) ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquivologia | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q382707 Engenharia de Telecomunicações
Universalização leva telefone público a arquipélago de São Pedro e São Paulo


            O arquipélago de São Pedro e São Paulo é a mais nova região brasileira coberta pela telefonia fixa. A Empresa Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL), concessionária de serviço telefônico fixo comutado (STFC) da Região IV do Plano Geral de Outorgas (PGO), instalou, na principal ilha do arquipélago, localizado a 1.100 km do litoral do Rio Grande do Norte, um importante apoio aos trabalhos executados na região por pesquisadores de universidades brasileiras: um telefone de uso público (TUP).
            A chegada do TUP na ilha Belmonte é resultante da identificação pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) de mais um ponto estratégico no território nacional para o cumprimento de obrigações de universalização, às quais estão sujeitas as concessionárias do STFC.

                                                Internet: (com adaptações).


Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir.


Nos termos da lei que disciplina a organização dos serviços de telecomunicações, tendo em vista que a exploração do serviço de telefonia no referido arquipélago se faz por apenas uma prestadora, o poder público pode atuar para propiciar condições para que outras prestadoras explorem o serviço na área a fim de garantir a efetivação do princípio da livre, ampla e justa competição.
Alternativas
Q382708
Engenharia de Telecomunicações STFC (sistemas de telefonia fixa comutada) ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquivologia | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q382708 Engenharia de Telecomunicações
Universalização leva telefone público a arquipélago de São Pedro e São Paulo


            O arquipélago de São Pedro e São Paulo é a mais nova região brasileira coberta pela telefonia fixa. A Empresa Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL), concessionária de serviço telefônico fixo comutado (STFC) da Região IV do Plano Geral de Outorgas (PGO), instalou, na principal ilha do arquipélago, localizado a 1.100 km do litoral do Rio Grande do Norte, um importante apoio aos trabalhos executados na região por pesquisadores de universidades brasileiras: um telefone de uso público (TUP).
            A chegada do TUP na ilha Belmonte é resultante da identificação pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) de mais um ponto estratégico no território nacional para o cumprimento de obrigações de universalização, às quais estão sujeitas as concessionárias do STFC.

                                                Internet: (com adaptações).


Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir.


Se as medidas necessárias à efetivação da universalização a que se refere o texto demandarem alterações em políticas governamentais de telecomunicações, caberá ao conselho diretor da ANATEL propor as alterações necessárias a essas políticas. Nesse caso, a solicitação de manifestação opinativa do conselho consultivo, antes do encaminhamento da proposta de alterações ao Ministério das Comunicações, é decisão discricionária do conselho diretor.
Alternativas
Q382709
Engenharia de Telecomunicações Resolução da ANATEL n.º 477-2007 - SMP ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquivologia | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q382709 Engenharia de Telecomunicações
Acerca da legislação específica do setor de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.


Considere que, de decisão a ser adotada pela ANATEL, decorra a necessidade de edição de atos normativos. Nesse caso, é correto afirmar que esses atos normativos somente produzirão efeito após publicação no Diário Oficial da União, e os atos de alcance particular só produzirão efeitos após a publicação e a correspondente notificação.
Alternativas
Q382710
Engenharia de Telecomunicações Resolução da ANATEL n.º 477-2007 - SMP ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquivologia | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q382710 Engenharia de Telecomunicações
Acerca da legislação específica do setor de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.


A fixação das dotações orçamentárias da ANATEL na lei orçamentária anual e a programação orçamentária e financeira de execução dessas dotações poderão ser objeto de limites nos valores para movimento e empenho, nos termos de decisão do Poder Executivo, com base em políticas de contingenciamento de recursos.
Alternativas
Q382711
Engenharia de Telecomunicações Resolução da ANATEL n.º 477-2007 - SMP ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquivologia | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q382711 Engenharia de Telecomunicações
Acerca da legislação específica do setor de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.


Cabe ao conselho diretor da ANATEL, por decisão aprovada por maioria de votos, instituir ou eliminar a prestação de modalidade de serviço no regime público, concomitantemente, ou não, com sua prestação no regime privado.
Alternativas
Q382718
Engenharia de Telecomunicações Espectro ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquivologia | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q382718 Engenharia de Telecomunicações
Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.

O espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela ANATEL. Observadas as atribuições de faixas segundo tratados e acordos internacionais e de acordo com a legislação vigente, a ANATEL deverá manter plano com a atribuição, a distribuição e a destinação de radiofreqüências e o detalhamento necessário ao uso das radiofreqüências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações. A legislação vigente permite ainda que, a qualquer tempo, possa ser modificada a destinação de radiofreqüências ou faixas, bem como ordenada a alteração de potências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine, porém a destinação de faixas de radiofreqüência para fins exclusivamente militares será feita em articulação com as Forças Armadas.
Alternativas
Q382719
Engenharia de Telecomunicações STFC (sistemas de telefonia fixa comutada) ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquivologia | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q382719 Engenharia de Telecomunicações
Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.

De acordo com a legislação vigente, as concessionárias do STFC devem ter ativado, desde 1º de janeiro de 2006, por setor do Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público (PGO), um posto de serviço de telecomunicações em cada unidade de atendimento de cooperativa com mais de 700 associados localizada em área rural.
Alternativas
Q382721
Engenharia de Telecomunicações Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquivologia | CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q382721 Engenharia de Telecomunicações
Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.

A Lei n. o 9.472/1997 estabelece, no capítulo intitulado “Da órbita e dos satélites”, as posições orbitais e as radiofreqüências atribuídas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) ao Brasil e define que a ANATEL disporá sobre os requisitos e critérios específicos para execução de serviço de telecomunicações que utilize satélite, geoestacionário ou não, independentemente de o acesso a ele ocorrer a partir do território nacional ou do exterior.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: E
6: C
7: E
8: E
9: C
10: E
11: E
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