Questões de Concurso Público PGE-PE 2009 para Procurador do Estado

Alberto e Tânia contraíram matrimônio pelo regime legal de bens. Anos mais tarde, resolveram contratar entre si uma sociedade limitada para exploração de atividade empresária. A sociedade deu início às suas atividades após o registro dos atos constitutivos na junta comercial, em que se estabeleceu que a administração da sociedade seria exercida pelo cônjuge varão e que o capital social da referida sociedade seria integralizado mediante a incorporação de um bem imóvel de propriedade do casal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Considerando os aspectos jurídicos atinentes à falência de sociedades empresárias e à recuperação judicial de empresas, assinale a opção correta.

A respeito da disciplina jurídica do condomínio em geral e edilício, assinale a opção correta.

Acerca da disciplina jurídica da sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.

Tendo em vista o instituto da recuperação judicial da empresa, assinale a opção correta.