Questões de Concurso Público AGU 2010 para Procurador Federal
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O titular de um direito da personalidade pode dispor desse direito, desde que o faça em caráter relativo.
Se cabalmente comprovada a inexperiência do contratante, configura-se a lesão, mesmo que a desproporcionalidade entre as prestações das partes seja superveniente.
causados ao meio ambiente, julgue os próximos itens.