Questões de Concurso Público MS 2010 para Todos os Cargos
Foram encontradas 10 questões
Q44239
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens seguintes.
União, julgue os itens seguintes.
O servidor que responder a processo disciplinar só pode ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente depois de encerrado o processo e cumprida a penalidade, caso seja aplicada.
Q44240
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens seguintes.
União, julgue os itens seguintes.
É possível que o servidor se afaste do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país, desde que haja interesse da administração e que essa participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
Q44241
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das normas relativas às licitações e aos contratos da
administração pública, julgue os itens subsequentes.
administração pública, julgue os itens subsequentes.
Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por ato da autoridade competente, desde que se adote o procedimento licitatório na modalidade de concorrência ou tomada de preços.
Q44242
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das normas relativas às licitações e aos contratos da
administração pública, julgue os itens subsequentes.
administração pública, julgue os itens subsequentes.
É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, seja diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Q44243
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das normas relativas às licitações e aos contratos da
administração pública, julgue os itens subsequentes.
administração pública, julgue os itens subsequentes.
É admitida a celebração de contratos administrativos com pessoas físicas domiciliadas no estrangeiro.
Q44244
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das normas relativas às licitações e aos contratos da
administração pública, julgue os itens subsequentes.
administração pública, julgue os itens subsequentes.
O regime jurídico dos contratos administrativos concede à administração pública o direito de modificar unilateralmente as cláusulas econômico-financeiras dos contratos administrativos, para melhor adequação ao interesse comum.
Q44245
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao processo
administrativo no âmbito da administração pública federal.
administrativo no âmbito da administração pública federal.
De acordo com a legislação de regência, a edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação.
Q44246
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao processo
administrativo no âmbito da administração pública federal.
administrativo no âmbito da administração pública federal.
O recurso administrativo interposto fora do prazo não será conhecido, fato que não impede a administração de proceder a revisão de ofício de ato ilegal, se ainda não ocorreu a preclusão administrativa.
Q44247
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao processo
administrativo no âmbito da administração pública federal.
administrativo no âmbito da administração pública federal.
A desistência ou renúncia do processo administrativo por parte do interessado não impõe o arquivamento, já que a administração pode dar prosseguimento ao processo, se o interesse público o exigir.
Q44258
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A descentralização administrativa efetiva-se por meio de outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público.
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