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Q235195

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Bens tutelados ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235195 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da propriedade industrial, assinale a opção correta.

Alternativas

O ato de concessão da patente, documentado pela carta- patente, concede o direito de exploração da invenção.

Ainda que não seja aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo, o conjunto ornamental de linhas e cores é considerado desenho industrial.

O direito brasileiro considera suscetíveis de registro como marca quaisquer sinais sonoros originais e exclusivos.

Como a publicação da invenção não é condição para a concessão da patente, existem produtos patenteados em sigilo.

O modelo de utilidade, denominado pequena invenção, não é bem integrante da propriedade industrial.

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Q235196

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Características e princípios , Títulos em espécie ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235196 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

Alternativas

Por expressa disposição legal, os devedores de um título de crédito são solidários, sendo cada um deles obrigado pelo montante integral da dívida.

Os títulos nominativos não à ordem identificam o titular do crédito e se transferem por endosso.

Às matérias relativas aos títulos de crédito aplica-se o Código Civil, mesmo quando este contiver comando diverso do que dispõe a lei especial.

Quanto ao conteúdo da obrigação que representa, o título de crédito não se distingue dos demais documentos representativos de direitos e obrigações, sendo possível, portanto, documentar, em um título de crédito, obrigações de dar, fazer ou não fazer.

De acordo com a doutrina, o princípio da literalidade tem consequências favoráveis e contrárias tanto para o credor quanto para o devedor, o qual não será obrigado a mais do que estiver mencionado no documento.

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Q235197

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Títulos em espécie ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235197 Direito Empresarial (Comercial)

Com referência a letra de câmbio e direito cambiário, assinale a opção correta.

Alternativas

Para que a letra de câmbio produza os efeitos pretendidos, basta a identificação do sacador, do sacado e do tomador, não havendo requisito de natureza formal.

Entre os requisitos, estabelecidos em lei, essenciais à produção de efeitos da letra de câmbio inclui-se a obrigatória identificação do tipo de título de crédito que se pretende gerar.

Tratando-se de letra de câmbio, são inadmissíveis cláusula de correção monetária ou, em letra de câmbio a vista, fluência de juros entre as datas do saque e da apresentação.

Não é necessário que a letra de câmbio mencione o lugar do pagamento e o lugar do saque.

Para a emissão de letra de câmbio, que corresponde a ordem de pagamento, não é permitido que a mesma pessoa ocupe simultaneamente mais de uma situação.

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Q235198

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Títulos em espécie ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235198 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação a nota promissória e cheque, assinale a opção correta.

Alternativas

Cheque é ordem de pagamento a vista; em razão disso, não se considera essencial constar a palavra cheque escrita no texto do título, para a sua identificação como tal.

Como regra geral, a cláusula não à ordem, implícita em todo cheque, significa que esse tipo de título se transmite, normalmente, mediante endosso.

Quem concorda em se obrigar por uma nota promissória aceita a circulação do crédito correspondente, uma vez que a nota promissória corresponde a promessa de pagamento.

A nota promissória pode ser transferida e cobrada sob o regime do direito cambiário mesmo que não esteja revestida das formalidades legais.

A nota promissória e a letra de câmbio, diversas quanto à constituição e exigibilidade do crédito, são disciplinadas por regimes jurídicos diversos.

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Q235199

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário , Sociedades não personificadas , Sociedade Simples ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235199 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta no que concerne às sociedades.

Alternativas

A sociedade em comandita simples é composta por sócios comanditários e comanditados, estes, necessariamente, pessoas físicas com responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais.

Na sociedade em comandita por ações, o acionista exercerá a função de diretor ou administrador, se assim o desejar; caso contrário, a função poderá ser exercida por qualquer pessoa estranha à sociedade.

Na conta de participação, o empreendedor associa-se a investidores para explorar atividade filantrópica; por isso, o sócio participante não se torna solidariamente responsável pelas obrigações contraídas.

Podem fazer parte da sociedade em nome coletivo tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica.

Não sendo empresárias as sociedades simples, suas normas não se aplicam aos tipos societários menores, como, por exemplo, às sociedades em nome coletivo.

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Respostas

71: A

72: E

73: B

74: C

75: A

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