Questões de Concurso Público DPE-ES 2012 para Defensor Público
Foram encontradas 150 questões
Q316399
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
No que se refere ao direito do idoso, julgue o item a seguir.
O idoso que pretenda viajar utilizando o chamado bilhete de viagem do idoso deverá comprovar sua idade, por meio de documento pessoal, e sua renda, que não pode ultrapassar um salário mínimo.
Q316400
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere ao direito do idoso, julgue o item a seguir.
Compete ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso promover, em parceria com organismos governamentais e não governamentais nacionais e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores que sirvam de base para o estabelecimento de metas e procedimentos para o monitoramento das atividades relacionadas ao atendimento ao idoso.
Q316401
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens.
O atendimento prioritário refere-se ao tratamento diferenciado às pessoas portadoras de deficiência, incluindo-se o serviço prestado por guia-intérprete às pessoas surdo-cegas.
Q316402
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens.
O aconselhamento genético inclui-se entre os direitos básicos assegurados pelo poder público às pessoas portadoras de deficiência.
Q316403
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens.
Ao promover arquivamento de inquérito civil que verse sobre interesses relacionados às pessoas portadoras de deficiências, o MP deverá remeter, para reexame, os autos ou as respectivas peças ao Conselho Superior do Ministério Público.
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