Questões de Concurso Público SESA-ES 2013 para Fonoaudiólogo

A representação dos usuários nos conselhos de saúde e conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

As conferencias de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento em regimento conjunto, aprovadas pelo SUS.

A Conferência de saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de saúde.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não participarão das ações do Conselho Nacional de Saúde.

O Conselho de Saúde em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Compete ao SUS assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

Estudos, pesquisas, avaliação do controle dos riscos e agravo potenciais a saúde fogem da competência do SUS.

Compete ao SUS interdição de máquinas no setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores, sem a necessidade de requerer a garantia ao sindicato dos trabalhadores de solicitar ao órgão competente.

Atribuição da avaliação do que o impacto que as tecnologias provocam à saúde não compete ao SUS.

A participação da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições privadas são regidas por comissões privadas.