Prova paraCESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII

Causas de extinção da punibilidade

Tipicidade

Concurso de Pessoas

Antijuridicidade

Culpabilidade

Legislação Penal Especial

Noções Fundamentais

Crimes contra a fé pública

Crimes contra a administração pública

Crimes contra a dignidade sexual

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a vida

Crimes contra a incolumidade pública

Ação penal

Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã.

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Procedimento Penal

Recursos Criminais

Aplicação da Lei Penal Processual Penal

Meios Autônomos de Impugnação

Ação Penal

Das Provas

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Competência no Processo Penal

Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal

Sentença e Coisa Julgada

Princípios fundamentais do direito processual penal

Contratos Administrativos

Crimes contra a Seguridade Social

Espécies de Crimes militares

Medidas Socioeducativas

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Ato infracional

Crimes

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017

Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Direito da Propriedade Industrial

Falência e Recuperação de Empresas

Prisão

Responsabilidade ambiental

Infrações em Direito Tributário

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

Princípio do Devido Processo Legal e Controle Externo