Prova CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII
Aplicada em 13/04/14Baixe os Arquivos
Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 110 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Processo Legislativo 2 questões
- 1.2 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
- 1.3 Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar 1 questão
- 1.4 Ministério Público 1 questão
- 1.5 Deliberação Executiva 1 questão
- 1.6 Poder Legislativo 8 questões
- 1.7 Senado Federal 2 questões
- 1.8 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 3 questões
- 1.9 Teoria da Constituição 3 questões
- 1.10 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 3 questões
- 1.11 Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo 3 questões
- 1.12 Controle de Constitucionalidade 1 questão
- 1.13 Reclamação Constitucional 1 questão
- 1.14 Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) 3 questões
- 1.15 Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares 1 questão
- 1.16 Congresso Nacional 1 questão
- 1.17 Câmara dos Deputados 1 questão
- 1.18 Poder Executivo 1 questão
- 1.19 Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment 1 questão
- 1.20 Índios 1 questão
- 1.21 Ordem Social 1 questão
- 1.22 Superior Tribunal de Justiça 1 questão
- 1.23 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 1.24 Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União 1 questão
- 1.25 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
- 1.26 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 2.1 Causas de extinção da punibilidade 3 questões
- 2.2 Abolitio criminis 1 questão
- 2.3 Tipicidade 1 questão
- 2.4 Crimes omissivos 1 questão
- 2.5 Concurso de Pessoas 1 questão
- 2.6 Autoria e coautoria 1 questão
- 2.7 Anistia, graça e indulto 1 questão
- 2.8 Antijuridicidade 1 questão
- 2.9 Estado de necessidade 1 questão
- 2.10 Culpabilidade 1 questão
- 2.11 Exigibilidade de conduta diversa 1 questão
- 2.12 Perdão do ofendido 1 questão
- 2.13 Legislação Penal Especial 11 questões
- 2.14 Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 1 questão
- 2.15 Noções Fundamentais 2 questões
- 2.16 Princípios limitadores do poder punitivo estatal 1 questão
- 2.17 Crimes contra a fé pública 1 questão
- 2.18 Outras falsidades 1 questão
- 2.19 Crimes contra a administração pública 1 questão
- 2.20 Concussão e Excesso de Exação 1 questão
- 2.21 Crimes contra o patrimônio 2 questões
- 2.22 Furto 1 questão
- 2.23 Conceitos e caracteres 1 questão
- 2.24 Outras fraudes 1 questão
- 2.25 Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 1 questão
- 2.26 Crimes contra a incolumidade pública 1 questão
- 2.27 Crimes contra a saúde pública 1 questão
- 2.28 Ação penal 1 questão
- 2.29 Ação penal pública incondicionada 1 questão
- 2.30 Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares 1 questão
- 2.31 Crimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005 1 questão
- 2.32 Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 4 questões
- 2.33 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 4 questões
- 3.1 Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. 1 questão
- 3.2 Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã. 1 questão
6. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
3 questões- 6.1 Medidas Socioeducativas 2 questões
- 6.2 Liberdade Assistida 1 questão
- 6.3 Crimes e Infrações Administrativas do ECA 1 questão
- 6.4 Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente 1 questão
- 6.5 Ato infracional 1 questão
- 7.1 Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 3 questões
- 7.2 Procedimento Penal 2 questões
- 7.3 Processo e procedimento 1 questão
- 7.4 Recursos Criminais 1 questão
- 7.5 Princípios em matéria recursal 1 questão
- 7.6 Aplicação da Lei Penal Processual Penal 1 questão
- 7.7 Lei Processual Penal no Tempo 1 questão
- 7.8 Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri 1 questão
- 7.9 Habeas Corpus no Processo Penal 1 questão
- 7.10 Meios Autônomos de Impugnação 2 questões
- 7.11 Ação Penal 2 questões
- 7.12 Condições para o Exercício da Ação Penal 2 questões
- 7.13 Das Provas 4 questões
- 7.14 Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental 3 questões
- 7.15 Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça 1 questão
- 7.16 Defensor 1 questão
- 7.17 Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal 1 questão
- 7.18 Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público 1 questão
- 7.19 Sentença e Coisa Julgada 1 questão
- 7.20 Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha 1 questão
- 7.21 Mandado de Segurança no Processo Penal 1 questão
- 7.22 Princípios fundamentais do direito processual penal 1 questão
- 7.23 Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos 1 questão
- 9.1 Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial 1 questão
- 9.2 Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017 3 questões
- 14.1 Infrações em Direito Tributário 4 questões
- 14.2 Direito Tributário Penal 4 questões
- 15.1 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 2 questões
- 15.2 Infrações da Ordem Econômica e Penalidades 1 questão
- 15.3 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Finalidade, Territorialidade e Composição 1 questão
- 16.1 Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989 12 questões