Questões de Concurso Público MPO 2015 para Engenheiro Área 4 - Cargo 19

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Q564951
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Dos requisitos urbanísticos para loteamento ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 4 - Cargo 19 |
Q564951 Direito Urbanístico
Com relação às normas que regem o parcelamento do solo e os empreendimentos imobiliários, julgue o item seguinte.

O requerimento de solicitação à autoridade municipal competente para a definição das diretrizes do uso do solo, previamente à elaboração dos projetos de loteamento, deve conter informações acerca da localização dos cursos d'água, dos bosques e das construções existentes.


Alternativas
Q564998
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 4 - Cargo 19 |
Q564998 Direito Urbanístico
O parcelamento do solo possui legislação específica em cada município, porém as leis municipais devem seguir os preceitos estabelecidos pelas leis federais. Acerca das condições e das restrições para o parcelamento do solo, julgue o próximo item.

Terrenos que foram aterrados com material nocivo à saúde pública podem ser parcelados, desde que esses materiais tenham sido previamente saneados.


Alternativas
Q564999
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Do projeto de loteamento ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 4 - Cargo 19 |
Q564999 Direito Urbanístico
O parcelamento do solo possui legislação específica em cada município, porém as leis municipais devem seguir os preceitos estabelecidos pelas leis federais. Acerca das condições e das restrições para o parcelamento do solo, julgue o próximo item.

As vias de loteamento são independentes das vias existentes e da topografia local.


Alternativas
Q565000
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 4 - Cargo 19 |
Q565000 Direito Urbanístico
O parcelamento do solo possui legislação específica em cada município, porém as leis municipais devem seguir os preceitos estabelecidos pelas leis federais. Acerca das condições e das restrições para o parcelamento do solo, julgue o próximo item.

A infraestrutura básica dos parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social (ZHIS) é diferente da exigida para os outros parcelamentos.


Alternativas
Q565001
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 4 - Cargo 19 |
Q565001 Direito Urbanístico
A respeito de assentamentos precários, considerando o ponto de vista jurídico e urbanístico, julgue o item subsecutivo.

Na urbanização de núcleos, a produção de novas moradias é prevista apenas no caso de núcleos não consolidáveis.


Alternativas
Q565003
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 4 - Cargo 19 |
Q565003 Direito Urbanístico
A respeito de assentamentos precários, considerando o ponto de vista jurídico e urbanístico, julgue o item subsecutivo.

Um terreno localizado sobre um aterro sanitário pode ser considerado um exemplo de núcleo não consolidável.


Alternativas
Q565004
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 4 - Cargo 19 |
Q565004 Direito Urbanístico
A respeito de assentamentos precários, considerando o ponto de vista jurídico e urbanístico, julgue o item subsecutivo.

Uma moradia que não possui banheiro não pode ser considerada passível de adequação, ainda que disponha de terreno para sua construção.


Alternativas
Q565005
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 4 - Cargo 19 |
Q565005 Direito Urbanístico
A respeito de assentamentos precários, considerando o ponto de vista jurídico e urbanístico, julgue o item subsecutivo.

De acordo com as características físicas, os assentamentos são classificados em consolidados, consolidáveis e não consolidáveis.


Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: C
5: E
6: C
7: E
8: C
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