Questões de Concurso Público MPU 2015 para Analista do MPU - Finanças e Controle
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Montesquieu busca a explicação dos fundamentos do Estado ou da sociedade civil de forma análoga à dos metafísicos.
a fase do inquérito policial em que são coletadas as informações e as provas que irão formar o convencimento do titular da ação penal é denominada opinio delecti.
a fase jurisdicional da persecução penal tem início após o oferecimento da denúncia pelo promotor de justiça.
a existência de prova da materialidade delitiva é suficiente para que se considere a existência de indícios de autoria.