Questões de Concurso Público TCU 2015 para Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação

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Q545697 Direito Civil

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue.


A prescrição serve, a um só tempo, para extinguir situações jurídicas e para consolidar relações que se prolonguem no tempo.

Alternativas
Q545698 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue o item que se segue.


O processo de execução, cujo objetivo consiste em dar efetividade a um provimento judicial de mérito, é uma espécie do gênero processo de conhecimento.

Alternativas
Q545699 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue o item que se segue.


A mitigação do contraditório e da ampla defesa, direitos constitucionalmente garantidos, é admitida em processos judiciais quando há prova inequívoca do direito do autor ou quando o juiz se convence da verossimilhança das alegações.

Alternativas
Q545700 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue o item que se segue.


Na jurisdição contenciosa, o Estado, em substituição às partes, resolve a lide submetida a sua apreciação, sendo inadmitida, após a instauração do processo contencioso, a composição entre as partes.
Alternativas
Q545701 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue o item seguinte.


Considera-se decisão interlocutória a decisão judicial que, após a apresentação da contestação, concede liminar de antecipação de tutela em ação de obrigação de fazer coisa certa.

Alternativas
Respostas
56: C
57: E
58: E
59: E
60: C