Questões de Concurso Público Telebras 2015 para Analista Superior - Administrativo
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A LOA prevalece e interfere nas relações entre os sujeitos passivos e ativos das diversas obrigações tributárias.
É permitido o início de programas ou projetos não incluídos na LOA, desde que seja justificado ao Poder Legislativo.
A LDO deve conter demonstrativo da estimativa de receita e prever a compensação da renúncia de receita.
A LDO deve ser acompanhada de anexo com a avaliação dos passivos contingentes.