Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Administração
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No que se refere às licitações públicas, julgue o próximo item.
Se a obra de reforma de uma escola pública for orçada
inicialmente em R$ 150.000, o contrato poderá ser aditado, por
acréscimo de serviços já existentes contratualmente em até
R$ 90.000, desde que não haja fato anterior que repercuta no
seu equilíbrio econômico-financeiro.
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item subsecutivo.
Descentralização financeira corresponde ao repasse, em caráter
emergencial, de recursos da União para os estados, o Distrito
Federal e os municípios.