Questões de Concurso Público TCE-PE 2017 para Analista de Gestão - Administração
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Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item subsecutivo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) pode realizar, por
iniciativa própria, auditoria de natureza contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades
administrativas de todos os poderes da República.
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: João, servidor público federal,
aposentou-se em 2013. No mesmo ano, ao apreciar a
legalidade do ato concessório inicial da aposentadoria,
o Tribunal de Contas da União (TCU), sem o contraditório e
a ampla defesa, considerou-o ilegal. Assertiva: A atuação do
TCU foi constitucional, pois a apreciação da referida
concessão dispensa a participação do aposentado.
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item subsecutivo.
Lei estadual que preveja que o Poder Legislativo poderá
realizar o controle das contas dos tribunais de contas que o
auxiliam estará de acordo com a CF.