Questões de Concurso Público FUB 2018 para Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
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Constituição é a lei maior do ordenamento jurídico de um país e os seus dispositivos, por servirem de fundamento para o conteúdo das normas infraconstitucionais, devem ser imutáveis.
Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
A investidura em emprego público depende de aprovação
prévia em concurso público, que pode ser promovido por meio
de provas ou simplesmente por meio de avaliação de títulos.
Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
O reconhecimento de convenções e acordos coletivos de
trabalho é um direito fundamental social que não se aplica aos
servidores ocupantes de cargo público.
Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
Os requisitos de idade e de tempo de contribuição para fins de
aposentadoria serão reduzidos em cinco anos no caso de
professor da rede pública de ensino que tenha exercido, ainda
que parcialmente, a função de magistério.
Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
Servidor público estável poderá perder o cargo mediante
processo administrativo disciplinar, no qual lhe devem ser
assegurados o contraditório e a ampla defesa.