Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Foram encontradas 16 questões

Q1136462 Direito Processual Penal

Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domiciliar cautelar. Um mês depois da audiência, antes de oferecida a denúncia, descobriu-se que Marcos estava foragido.


Nessa situação hipotética, o juiz

Alternativas
Q1136466 Direito Processual Penal
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que
Alternativas
Q1136467 Direito Processual Penal
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-se
Alternativas
Q1136468 Direito Processual Penal
Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulher
Alternativas
Q1136469 Direito Processual Penal
No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê
Alternativas
Respostas
11: B
12: B
13: C
14: A
15: D