Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área II - Conhecimentos Específicos

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Direito de Família

Direito das Sucessões

Regime jurídico administrativo

Responsabilidade civil do estado

Registro Civil de Pessoas Naturais

Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados internacionais, Doutrina e Jurisprudência

Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Conflitos Bidimensionais. Conflitos Positivos. Conflitos Negativos. Teoria do Retorno ou Reenvio

Arbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras

Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio

Elementos de conexão

Ações Autônomas de Impugnação

Competência no Processo Civil

Recursos

Julgamento Conforme o Estado do Processo

Princípios Gerais do Processo

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Poder Legislativo

Ordem Econômica e Financeira

Poder Executivo

Crimes Contra a Relação de Consumo

Obrigação Tributária

Infrações em Direito Tributário

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Recursos Criminais

Inquérito Policial

Das Questões e Processos Incidentes

Das Citações e Intimações

Procedimento Penal

Competência no Processo Penal

A Ordem Econômica Constitucional

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Sanções penais

Penas privativas de liberdade

Legislação Penal Especial

Livramento condicional

Competência da Justiça Militar

Organização da Justiça Militar

Inquérito Policial Militar - IPM

Ação Penal Militar

Recursos

Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989