Questões de Concurso Público TRE-ES 2011 para Analista Judiciário - Área Judiciária, Específicos

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Q90119 Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e às garantias
fundamentais.

Uma associação já constituída somente poderá ser compulsoriamente dissolvida mediante decisão judicial transitada em julgado, na hipótese de ter finalidade ilícita.
Alternativas
Respostas
1: C