Questões de Concurso Público TRE-ES 2011 para Analista Judiciário - Área Judiciária, Específicos
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De acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que nem todas as pessoas possuem domicílio.
que se subseguem.
que se subseguem.
que se subseguem.
foi validamente citado, caso transite em julgado sentença que
lhe foi desfavorável, tal decisão poderá ser invalidada mesmo
após o prazo para ação rescisória.