Questões de Concurso Público TRE-ES 2011 para Analista Judiciário - Área Judiciária, Específicos
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foi validamente citado, caso transite em julgado sentença que
lhe foi desfavorável, tal decisão poderá ser invalidada mesmo
após o prazo para ação rescisória.
e prazo para contestar, julgue os itens subsecutivos.
e prazo para contestar, julgue os itens subsecutivos.
e prazo para contestar, julgue os itens subsecutivos.
Penal (CP).