Questões de Concurso Público TRE-ES 2011 para Analista Judiciário - Área Judiciária, Específicos

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Q90164
Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q90164 Direito Penal
Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código
Penal (CP).

O erro que recai sobre elemento constitutivo do tipo permissivo também é conhecido como descriminante putativa, embora nem todo erro relacionado a uma descriminante seja erro sobre elemento constitutivo do tipo permissivo.
Alternativas
Q90165
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q90165 Direito Penal
Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código
Penal (CP).

A lei penal que beneficia o agente não apenas retroage para alcançar o fato praticado antes de sua entrada em vigor, como também, embora revogada, continua a reger o fato ocorrido ao tempo de sua vigência.
Alternativas
Q90166
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q90166 Direito Penal
Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código
Penal (CP).

Aplica-se ao peculato culposo a figura do arrependimento posterior previsto na parte geral do CP, que implica redução da pena de um a dois terços se reparado o dano até o recebimento da denúncia ou da queixa, desde que por ato voluntário do agente.
Alternativas
Q90167
Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q90167 Direito Penal
Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código
Penal (CP).

Erro de pessoa é o mesmo que erro na execução ou aberratio ictus.
Alternativas
Q90168
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q90168 Direito Processual Penal
No que concerne às regras de competência que regem o processo
penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

O tribunal de justiça não tem competência para julgar prefeito municipal pela prática de crime eleitoral.
Alternativas
Respostas
56: C
57: C
58: E
59: E
60: C
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