Questões de Concurso Público PGE-RJ 2022 para Analista Processual
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Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue o item seguinte.
A desconsideração da personalidade jurídica é admitida no processo falimentar.
Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue o item seguinte.
O plano de recuperação terá de ser apresentado pelo devedor em juízo no prazo de sessenta dias, prorrogável por igual período, contado da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial.
Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue o item seguinte.
Até a aprovação do plano de recuperação judicial, o devedor poderá continuar a distribuir lucros ou dividendos a sócios e acionistas.
Julgue o item que se segue, pertinentes a aspectos diversos relacionados ao direito empresarial.
Caso uma invenção tenha sido realizada por duas pessoas, o requerimento de patente só será conhecido se for apresentado conjuntamente.
Julgue o item que se segue, pertinentes a aspectos diversos relacionados ao direito empresarial.
Um indivíduo que seja acionista de uma sociedade anônima terá responsabilidade limitada ao preço das ações subscritas ou adquiridas.