Questões de Concurso Público PGE-RJ 2022 para Analista Processual
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Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo.
São considerados putativos os agentes públicos que
desempenham atividade pública na presunção de que
possuem legitimidade, embora sem investidura regular.
Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo.
Os agentes políticos se caracterizam, entre outros aspectos,
por possuírem funções de direção e orientação estabelecidas
na Constituição Federal.
Em determinado mês, a administração pública depositou, em decorrência de erro operacional, o triplo do salário em favor de determinado servidor público.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O referido servidor público, mesmo estando de boa-fé, é obrigado a devolver os recursos excedentes.