Questões de Concurso Público PGE-RJ 2022 para Técnico Processual

Foram encontradas 17 questões

Q1909272 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o próximo item, referentes a contagem e preclusão dos prazos processuais. 
Denomina-se preclusão temporal a impossibilidade da parte em realizar um ato processual devido ao fato de ele já ter sido realizado anteriormente.
Alternativas
Q1909273 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir.
Os embargos de declaração cabem em qualquer decisão judicial; têm por finalidade esclarecer obscuridade, contradição, suprir omissão ou corrigir erro material; e devem ser interpostos no prazo de cinco dias úteis.
Alternativas
Q1909274 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir.
Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso. 
Alternativas
Q1909275 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir.
Da sentença cabe recurso de apelação.  
Alternativas
Q1909276 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir.
Os recursos ordinários em mandados de segurança, habeas data e mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados pelo STJ.
Alternativas
Respostas
11: E
12: C
13: E
14: C
15: E