Questões de Concurso Público TCE-RJ 2022 para Técnico de Controle Externo
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Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A efetivação da referida alteração orçamentária independe de
autorização legislativa.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A referida alteração orçamentária representa um crédito
adicional extraordinário.
Tendo como referência esse demonstrativo financeiro, julgue o item subsecutivo.
O valor total da receita tributária da entidade é igual a
R$ 107.000.000.
Tendo como referência esse demonstrativo financeiro, julgue o item subsecutivo.
O valor total das receitas correntes da entidade é igual a
R$ 113.000.000.
receita tributária 65.341.498.545
ICMS 46.571.581.069 IPVA 3.366.898.498 ITCD 1.664.524.789 IRRF 4.692.491.402 outros impostos, taxas e contribuição 9.046.002.787 de melhoria
Considerando essas informações, julgue o item a seguir.
No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária do ano de 2022, a receita de impostos do estado do Rio de Janeiro se encontrava no estágio de lançamento.
Acerca de receita pública, julgue o item seguinte.
A inscrição de créditos tributários em dívida ativa provoca
uma variação patrimonial ativa.
Acerca de receita pública, julgue o item seguinte.
A dívida ativa constitui uma parcela do passivo da entidade
pública.
A próxima tabela mostra dados referentes à execução orçamentária de um ente público.
O montante de recursos que não foram reconhecidos como receitas orçamentárias é igual a R$ 138.000.000.
No que diz respeito à execução orçamentária, julgue o item a seguir.
O Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e
Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE.RIO) consiste no
principal instrumento utilizado para registro,
acompanhamento e controle da execução orçamentária,
financeira e patrimonial do governo do estado do Rio de
Janeiro.
Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.
Em contabilidade pública, uma despesa orçamentária não
efetiva é um fato permutativo, pois, no momento em que
ocorre, não afeta o patrimônio público.
Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.
Os seis estágios da despesa pública são a estimação, a
programação, a licitação, o empenho, a liquidação e o
pagamento.
Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.
Restos a pagar, serviços da dívida a pagar e outras
obrigações a pagar em até dois exercícios integram a dívida
pública flutuante.
Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.
Inscrição como restos a pagar cancelada, mas com direito do
credor ainda vigente, constitui uma despesa de exercício
anterior.
Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.
Melhorar a gestão das finanças públicas, ao estabelecer
competências e responsabilidades para os gestores, é o
principal objetivo da Lei n.º 4.320/1964.
Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.
Além de normas de direito financeiro, a Lei n.º 4.320/1964
contempla também norma de direito tributário.
Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte.
Caso o estado do Rio de Janeiro, por meio de convênio com
um grupo de prefeituras, comprometa-se a destinar verbas
para melhoria do sistema educacional, tal destinação de
recursos, sem imposição legal, deverá ser reconhecida como
uma redução da receita estadual.
Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte.
Um município que seja negligente na efetiva arrecadação dos
tributos de sua competência pode perder o direito de
recebimento de eventuais transferências voluntárias dos
governos federal e estadual.
Julgue o item a seguir, relativamente ao objetivo e ao regime da contabilidade aplicada ao setor público.
O patrimônio é o objeto da contabilidade aplicada ao setor
público.
Julgue o item a seguir, relativamente ao objetivo e ao regime da
contabilidade aplicada ao setor público.
O registro contábil de uma variação patrimonial deve ocorrer independentemente da execução orçamentária.
Julgue o item a seguir, relativamente ao objetivo e ao regime da contabilidade aplicada ao setor público.
Uma receita orçamentária somente será reconhecida
contabilmente no momento da sua arrecadação.
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