Questões de Concurso Público TCE-RJ 2022 para Técnico de Controle Externo
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No que se refere ao registro contábil da dívida fundada e da dívida flutuante, conforme o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.
As dívidas fundadas que dependam de autorização
orçamentária devem fazer parte do passivo financeiro dos
quadros que compõem o balanço patrimonial.
No que se refere ao registro contábil da dívida fundada e da dívida flutuante, conforme o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.
Os depósitos e débitos de tesouraria entram na composição
da dívida flutuante.
Os restos a pagar processados poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento do exercício financeiro do seu pagamento.
A respeito do tratamento contábil dos restos a pagar e das
despesas de exercícios anteriores, julgue o item subsequente.
A importância exata a pagar é uma informação exigida no
procedimento administrativo de reconhecimento da
obrigação de pagamento de despesas de exercícios
anteriores.
Para serem pagas, as despesas inscritas em restos a pagar devem ser previamente liquidadas.
Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.
Caso representem disponibilidade de recursos financeiros
para o erário, os ingressos de recursos financeiros nos cofres
do Estado são registrados como receitas orçamentárias.
Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.
A devolução dos ingressos extraorçamentários sujeita-se a
autorização legislativa por serem eles constituídos de ativos
e passivos exigíveis.
Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.
Uma receita pública será efetiva quando o ingresso da
disponibilidade de recursos for precedido de registro do
reconhecimento do direito ou constituir uma obrigação
correspondente.
A etapa do lançamento da receita pública antecede à fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento.
Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.
No estágio da liquidação da despesa orçamentária, é
verificado o direito adquirido pelo credor, com base nos
títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.
A transferência dos valores arrecadados à conta específica do
tesouro é feita pelos agentes arrecadadores na etapa da
arrecadação da receita orçamentária.
Julgue o item a seguir, a respeito de registros contábeis relativos às operações de crédito.
Ainda que enseje obrigação a pagar para a administração
pública, um passivo não deve ser registrado quando ausente
a devida previsão orçamentária.
Julgue o item a seguir, a respeito de registros contábeis relativos às operações de crédito.
Ainda que implique a elevação do montante da dívida
consolidada líquida, a assunção de obrigação entre pessoas
jurídicas integrantes do mesmo ente federado não é
equiparada a operação de crédito.
Relativamente a demonstrativos utilizados na contabilidade pública, julgue o item seguinte.
O balanço orçamentário pode apresentar desequilíbrio entre a
previsão atualizada da receita e a dotação atualizada caso
sejam utilizados superávits financeiros de exercícios
passados para a abertura de créditos adicionais.
Relativamente a demonstrativos utilizados na contabilidade pública, julgue o item seguinte.
A receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária
executada devem ser demonstradas em um dos quadros do
balanço financeiro.
Relativamente a demonstrativos utilizados na contabilidade pública, julgue o item seguinte.
Admite-se a compensação entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas quando do levantamento da demonstração de variações patrimoniais, desde que haja determinação legal nesse sentido ou que norma específica assim autorize.
Relativamente a demonstrativos utilizados na contabilidade pública, julgue o item seguinte.
É vedada às entidades do setor público a apresentação de
ativos e passivos em função de sua liquidez, ainda que de
forma subsidiária.
Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal.
A periodicidade do relatório resumido de execução
orçamentária é bimestral.
Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal.
O relatório de gestão fiscal, instituído pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, deve ser emitido obrigatoriamente
a cada quadrimestre, exceto pelos municípios com menos de
50 mil habitantes.
Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal.
O relatório resumido de execução orçamentária compõe o
balanço orçamentário.
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