Questões de Concurso Público CGDF 2023 para Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento
Foram encontradas 12 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |
Q2169568
Português
Texto associado
Texto CB1A1-I
A ESTRUTURA FEDERALISTA:
aspectos políticos e econômicos
De modo geral, as vantagens do federalismo podem ser
observadas sob dois aspectos: o político e o econômico.
Politicamente, a descentralização de poder funcionaria como um
catalizador da accountability, ao deslocar para o âmbito vertical
todas aquelas vantagens propugnadas por Montesquieu quanto à
tripartição de poderes e à instituição de freios e contrapesos.
Confere-se assim uma maior proteção aos direitos individuais
contra o leviatã estatal.
Sob o aspecto econômico, o sistema federalista pode ser
visto como um complexo contrato entre os entes federados. O
aumento da eficiência seria resultado de sua capacidade tanto de
resolver os problemas de alocação de recursos, assimetria de
informação e externalidades, quanto de prevenir comportamentos
estratégicos, como no clássico dilema dos prisioneiros.
Entretanto, o que se verifica na prática é que diversos
sistemas federalistas vêm sofrendo com as constantes crises
fiscais de seus entes subnacionais. Ao retratar as falhas
observadas pelos teóricos do federalismo fiscal em uma matriz
de incentivos, o denominado “jogo do resgate” pretende elucidar
os principais instrumentos institucionais e políticos que
estabelecem as condições que geram o ciclo vicioso de
irresponsabilidade fiscal, minando o equilíbrio e as vantagens de
um sistema federalista.
A.Q.D. Echeverria e G.F. Ribeiro. O Supremo Tribunal Federal como árbitro ou jogador?
As crises fiscais dos estados brasileiros e o jogo do resgate. In: Revista Estudos Institucionais,
v. 4, n.º 2, p. 642-71, 2018. Internet: <www.estudosinstitucionais.com> (com adaptações).
Assinale a opção correta com base no que é apresentado no texto
CB1A1-I acerca da estrutura federativa.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |
Q2169569
Português
Texto associado
Texto CB1A1-I
A ESTRUTURA FEDERALISTA:
aspectos políticos e econômicos
De modo geral, as vantagens do federalismo podem ser
observadas sob dois aspectos: o político e o econômico.
Politicamente, a descentralização de poder funcionaria como um
catalizador da accountability, ao deslocar para o âmbito vertical
todas aquelas vantagens propugnadas por Montesquieu quanto à
tripartição de poderes e à instituição de freios e contrapesos.
Confere-se assim uma maior proteção aos direitos individuais
contra o leviatã estatal.
Sob o aspecto econômico, o sistema federalista pode ser
visto como um complexo contrato entre os entes federados. O
aumento da eficiência seria resultado de sua capacidade tanto de
resolver os problemas de alocação de recursos, assimetria de
informação e externalidades, quanto de prevenir comportamentos
estratégicos, como no clássico dilema dos prisioneiros.
Entretanto, o que se verifica na prática é que diversos
sistemas federalistas vêm sofrendo com as constantes crises
fiscais de seus entes subnacionais. Ao retratar as falhas
observadas pelos teóricos do federalismo fiscal em uma matriz
de incentivos, o denominado “jogo do resgate” pretende elucidar
os principais instrumentos institucionais e políticos que
estabelecem as condições que geram o ciclo vicioso de
irresponsabilidade fiscal, minando o equilíbrio e as vantagens de
um sistema federalista.
A.Q.D. Echeverria e G.F. Ribeiro. O Supremo Tribunal Federal como árbitro ou jogador?
As crises fiscais dos estados brasileiros e o jogo do resgate. In: Revista Estudos Institucionais,
v. 4, n.º 2, p. 642-71, 2018. Internet: <www.estudosinstitucionais.com> (com adaptações).
Em relação ao texto CB1A1-I, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |
Q2169570
Português
Texto associado
Texto CB1A1-I
A ESTRUTURA FEDERALISTA:
aspectos políticos e econômicos
De modo geral, as vantagens do federalismo podem ser
observadas sob dois aspectos: o político e o econômico.
Politicamente, a descentralização de poder funcionaria como um
catalizador da accountability, ao deslocar para o âmbito vertical
todas aquelas vantagens propugnadas por Montesquieu quanto à
tripartição de poderes e à instituição de freios e contrapesos.
Confere-se assim uma maior proteção aos direitos individuais
contra o leviatã estatal.
Sob o aspecto econômico, o sistema federalista pode ser
visto como um complexo contrato entre os entes federados. O
aumento da eficiência seria resultado de sua capacidade tanto de
resolver os problemas de alocação de recursos, assimetria de
informação e externalidades, quanto de prevenir comportamentos
estratégicos, como no clássico dilema dos prisioneiros.
Entretanto, o que se verifica na prática é que diversos
sistemas federalistas vêm sofrendo com as constantes crises
fiscais de seus entes subnacionais. Ao retratar as falhas
observadas pelos teóricos do federalismo fiscal em uma matriz
de incentivos, o denominado “jogo do resgate” pretende elucidar
os principais instrumentos institucionais e políticos que
estabelecem as condições que geram o ciclo vicioso de
irresponsabilidade fiscal, minando o equilíbrio e as vantagens de
um sistema federalista.
A.Q.D. Echeverria e G.F. Ribeiro. O Supremo Tribunal Federal como árbitro ou jogador?
As crises fiscais dos estados brasileiros e o jogo do resgate. In: Revista Estudos Institucionais,
v. 4, n.º 2, p. 642-71, 2018. Internet: <www.estudosinstitucionais.com> (com adaptações).
É correto classificar o texto CB1A1-I, quanto ao gênero textual,
como
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |
Q2169571
Português
Texto associado
Texto CB1A1-I
A ESTRUTURA FEDERALISTA:
aspectos políticos e econômicos
De modo geral, as vantagens do federalismo podem ser
observadas sob dois aspectos: o político e o econômico.
Politicamente, a descentralização de poder funcionaria como um
catalizador da accountability, ao deslocar para o âmbito vertical
todas aquelas vantagens propugnadas por Montesquieu quanto à
tripartição de poderes e à instituição de freios e contrapesos.
Confere-se assim uma maior proteção aos direitos individuais
contra o leviatã estatal.
Sob o aspecto econômico, o sistema federalista pode ser
visto como um complexo contrato entre os entes federados. O
aumento da eficiência seria resultado de sua capacidade tanto de
resolver os problemas de alocação de recursos, assimetria de
informação e externalidades, quanto de prevenir comportamentos
estratégicos, como no clássico dilema dos prisioneiros.
Entretanto, o que se verifica na prática é que diversos
sistemas federalistas vêm sofrendo com as constantes crises
fiscais de seus entes subnacionais. Ao retratar as falhas
observadas pelos teóricos do federalismo fiscal em uma matriz
de incentivos, o denominado “jogo do resgate” pretende elucidar
os principais instrumentos institucionais e políticos que
estabelecem as condições que geram o ciclo vicioso de
irresponsabilidade fiscal, minando o equilíbrio e as vantagens de
um sistema federalista.
A.Q.D. Echeverria e G.F. Ribeiro. O Supremo Tribunal Federal como árbitro ou jogador?
As crises fiscais dos estados brasileiros e o jogo do resgate. In: Revista Estudos Institucionais,
v. 4, n.º 2, p. 642-71, 2018. Internet: <www.estudosinstitucionais.com> (com adaptações).
No segundo período do segundo parágrafo do texto CB1A1-I, a
expressão “sua capacidade” recupera a ideia expressa, no
referido parágrafo, por
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |
Q2169572
Português
Texto associado
Texto CB1A1-I
A ESTRUTURA FEDERALISTA:
aspectos políticos e econômicos
De modo geral, as vantagens do federalismo podem ser
observadas sob dois aspectos: o político e o econômico.
Politicamente, a descentralização de poder funcionaria como um
catalizador da accountability, ao deslocar para o âmbito vertical
todas aquelas vantagens propugnadas por Montesquieu quanto à
tripartição de poderes e à instituição de freios e contrapesos.
Confere-se assim uma maior proteção aos direitos individuais
contra o leviatã estatal.
Sob o aspecto econômico, o sistema federalista pode ser
visto como um complexo contrato entre os entes federados. O
aumento da eficiência seria resultado de sua capacidade tanto de
resolver os problemas de alocação de recursos, assimetria de
informação e externalidades, quanto de prevenir comportamentos
estratégicos, como no clássico dilema dos prisioneiros.
Entretanto, o que se verifica na prática é que diversos
sistemas federalistas vêm sofrendo com as constantes crises
fiscais de seus entes subnacionais. Ao retratar as falhas
observadas pelos teóricos do federalismo fiscal em uma matriz
de incentivos, o denominado “jogo do resgate” pretende elucidar
os principais instrumentos institucionais e políticos que
estabelecem as condições que geram o ciclo vicioso de
irresponsabilidade fiscal, minando o equilíbrio e as vantagens de
um sistema federalista.
A.Q.D. Echeverria e G.F. Ribeiro. O Supremo Tribunal Federal como árbitro ou jogador?
As crises fiscais dos estados brasileiros e o jogo do resgate. In: Revista Estudos Institucionais,
v. 4, n.º 2, p. 642-71, 2018. Internet: <www.estudosinstitucionais.com> (com adaptações).
Assinale a opção em que é apresentada proposta de reescrita
gramaticalmente correta para trecho extraído do texto CB1A1-I.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |
Q2169573
Português
Texto associado
Texto CB1A1-II
Federalismo brasileiro desconcentra receitas
A proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do pacto federativo almeja, entre outros objetivos, aumentar, ao longo do tempo, a fatia de recursos tributários destinada a estados e municípios, em detrimento da União. A justificativa comum para essa redistribuição de verbas é a de que o princípio federativo inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF) teria sido deturpado pelo gigantismo da esfera federal.
Estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), todavia, mostra que no Brasil os entes subnacionais têm participação de 56,4% no total dos tributos arrecadados. A cifra está acima da média dos países pesquisados (49,5%). Estados e municípios brasileiros obtêm o equivalente a 22% do PIB, contra uma média internacional de 17,4%. Se a comparação for feita entre nações com nível de renda semelhante, a distância do Brasil em relação à média aumenta ainda mais.
Nas últimas décadas, o governo central veio elevando a carga das chamadas contribuições sociais, como PIS, COFINS e CSLL, para obter mais recursos. Esse fato também impulsiona as críticas ao que se considera “a voracidade tributária” da União.
O que a Receita Federal recolhe com tal classe de tributos tem a particularidade legal de, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com o Imposto de Renda, não ter de ser compartilhado com estados e municípios.
O outro lado da moeda é que as necessidades financeiras do governo central para arcar com a seguridade social também aumentaram no período. Em particular, destaquem-se os gastos obrigatórios para cobrir o déficit da previdência, abono salarial, seguro-desemprego e o benefício de prestação continuada, que cresceram muito em períodos recentes.
As contribuições são o dispositivo previsto em lei para que a União faça frente às despesas da seguridade social, que compreende, como estabelecido na CF, os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde.
Benefícios como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego são transferidos diretamente do Tesouro Nacional para as pessoas que se enquadram na legislação para recebê-los. O recurso não fica disponível para que o governo federal o utilize para outras finalidades.
Quando os gastos obrigatórios da seguridade social aumentam em relação à arrecadação das contribuições, as demais despesas da seguridade social, a exemplo das despesas com saúde, devem ser cobertas por outras fontes de receita.
Insper Conhecimento, nov. 2019. Internet: <www.insper.edu.br> (com adaptações).
De acordo com o texto CB1A1-II,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |
Q2169574
Português
Texto associado
Texto CB1A1-II
Federalismo brasileiro desconcentra receitas
A proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do pacto federativo almeja, entre outros objetivos, aumentar, ao longo do tempo, a fatia de recursos tributários destinada a estados e municípios, em detrimento da União. A justificativa comum para essa redistribuição de verbas é a de que o princípio federativo inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF) teria sido deturpado pelo gigantismo da esfera federal.
Estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), todavia, mostra que no Brasil os entes subnacionais têm participação de 56,4% no total dos tributos arrecadados. A cifra está acima da média dos países pesquisados (49,5%). Estados e municípios brasileiros obtêm o equivalente a 22% do PIB, contra uma média internacional de 17,4%. Se a comparação for feita entre nações com nível de renda semelhante, a distância do Brasil em relação à média aumenta ainda mais.
Nas últimas décadas, o governo central veio elevando a carga das chamadas contribuições sociais, como PIS, COFINS e CSLL, para obter mais recursos. Esse fato também impulsiona as críticas ao que se considera “a voracidade tributária” da União.
O que a Receita Federal recolhe com tal classe de tributos tem a particularidade legal de, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com o Imposto de Renda, não ter de ser compartilhado com estados e municípios.
O outro lado da moeda é que as necessidades financeiras do governo central para arcar com a seguridade social também aumentaram no período. Em particular, destaquem-se os gastos obrigatórios para cobrir o déficit da previdência, abono salarial, seguro-desemprego e o benefício de prestação continuada, que cresceram muito em períodos recentes.
As contribuições são o dispositivo previsto em lei para que a União faça frente às despesas da seguridade social, que compreende, como estabelecido na CF, os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde.
Benefícios como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego são transferidos diretamente do Tesouro Nacional para as pessoas que se enquadram na legislação para recebê-los. O recurso não fica disponível para que o governo federal o utilize para outras finalidades.
Quando os gastos obrigatórios da seguridade social aumentam em relação à arrecadação das contribuições, as demais despesas da seguridade social, a exemplo das despesas com saúde, devem ser cobertas por outras fontes de receita.
Insper Conhecimento, nov. 2019. Internet: <www.insper.edu.br> (com adaptações).
Considerando informações explícitas bem como pressupostos e
subentendidos do texto CB1A1-II, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |
Q2169575
Português
Texto associado
Texto CB1A1-II
Federalismo brasileiro desconcentra receitas
A proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do pacto federativo almeja, entre outros objetivos, aumentar, ao longo do tempo, a fatia de recursos tributários destinada a estados e municípios, em detrimento da União. A justificativa comum para essa redistribuição de verbas é a de que o princípio federativo inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF) teria sido deturpado pelo gigantismo da esfera federal.
Estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), todavia, mostra que no Brasil os entes subnacionais têm participação de 56,4% no total dos tributos arrecadados. A cifra está acima da média dos países pesquisados (49,5%). Estados e municípios brasileiros obtêm o equivalente a 22% do PIB, contra uma média internacional de 17,4%. Se a comparação for feita entre nações com nível de renda semelhante, a distância do Brasil em relação à média aumenta ainda mais.
Nas últimas décadas, o governo central veio elevando a carga das chamadas contribuições sociais, como PIS, COFINS e CSLL, para obter mais recursos. Esse fato também impulsiona as críticas ao que se considera “a voracidade tributária” da União.
O que a Receita Federal recolhe com tal classe de tributos tem a particularidade legal de, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com o Imposto de Renda, não ter de ser compartilhado com estados e municípios.
O outro lado da moeda é que as necessidades financeiras do governo central para arcar com a seguridade social também aumentaram no período. Em particular, destaquem-se os gastos obrigatórios para cobrir o déficit da previdência, abono salarial, seguro-desemprego e o benefício de prestação continuada, que cresceram muito em períodos recentes.
As contribuições são o dispositivo previsto em lei para que a União faça frente às despesas da seguridade social, que compreende, como estabelecido na CF, os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde.
Benefícios como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego são transferidos diretamente do Tesouro Nacional para as pessoas que se enquadram na legislação para recebê-los. O recurso não fica disponível para que o governo federal o utilize para outras finalidades.
Quando os gastos obrigatórios da seguridade social aumentam em relação à arrecadação das contribuições, as demais despesas da seguridade social, a exemplo das despesas com saúde, devem ser cobertas por outras fontes de receita.
Insper Conhecimento, nov. 2019. Internet: <www.insper.edu.br> (com adaptações).
No que se refere às tipologias textuais presentes no texto
CB1A1-II, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |
Q2169576
Português
Texto associado
Texto CB1A1-II
Federalismo brasileiro desconcentra receitas
A proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do pacto federativo almeja, entre outros objetivos, aumentar, ao longo do tempo, a fatia de recursos tributários destinada a estados e municípios, em detrimento da União. A justificativa comum para essa redistribuição de verbas é a de que o princípio federativo inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF) teria sido deturpado pelo gigantismo da esfera federal.
Estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), todavia, mostra que no Brasil os entes subnacionais têm participação de 56,4% no total dos tributos arrecadados. A cifra está acima da média dos países pesquisados (49,5%). Estados e municípios brasileiros obtêm o equivalente a 22% do PIB, contra uma média internacional de 17,4%. Se a comparação for feita entre nações com nível de renda semelhante, a distância do Brasil em relação à média aumenta ainda mais.
Nas últimas décadas, o governo central veio elevando a carga das chamadas contribuições sociais, como PIS, COFINS e CSLL, para obter mais recursos. Esse fato também impulsiona as críticas ao que se considera “a voracidade tributária” da União.
O que a Receita Federal recolhe com tal classe de tributos tem a particularidade legal de, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com o Imposto de Renda, não ter de ser compartilhado com estados e municípios.
O outro lado da moeda é que as necessidades financeiras do governo central para arcar com a seguridade social também aumentaram no período. Em particular, destaquem-se os gastos obrigatórios para cobrir o déficit da previdência, abono salarial, seguro-desemprego e o benefício de prestação continuada, que cresceram muito em períodos recentes.
As contribuições são o dispositivo previsto em lei para que a União faça frente às despesas da seguridade social, que compreende, como estabelecido na CF, os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde.
Benefícios como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego são transferidos diretamente do Tesouro Nacional para as pessoas que se enquadram na legislação para recebê-los. O recurso não fica disponível para que o governo federal o utilize para outras finalidades.
Quando os gastos obrigatórios da seguridade social aumentam em relação à arrecadação das contribuições, as demais despesas da seguridade social, a exemplo das despesas com saúde, devem ser cobertas por outras fontes de receita.
Insper Conhecimento, nov. 2019. Internet: <www.insper.edu.br> (com adaptações).
O emprego da conjunção “todavia” no início do segundo
parágrafo estabelece, entre esse e o primeiro parágrafo, relação
de sentido
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |
Q2169577
Português
Texto associado
Texto CB1A1-II
Federalismo brasileiro desconcentra receitas
A proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do pacto federativo almeja, entre outros objetivos, aumentar, ao longo do tempo, a fatia de recursos tributários destinada a estados e municípios, em detrimento da União. A justificativa comum para essa redistribuição de verbas é a de que o princípio federativo inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF) teria sido deturpado pelo gigantismo da esfera federal.
Estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), todavia, mostra que no Brasil os entes subnacionais têm participação de 56,4% no total dos tributos arrecadados. A cifra está acima da média dos países pesquisados (49,5%). Estados e municípios brasileiros obtêm o equivalente a 22% do PIB, contra uma média internacional de 17,4%. Se a comparação for feita entre nações com nível de renda semelhante, a distância do Brasil em relação à média aumenta ainda mais.
Nas últimas décadas, o governo central veio elevando a carga das chamadas contribuições sociais, como PIS, COFINS e CSLL, para obter mais recursos. Esse fato também impulsiona as críticas ao que se considera “a voracidade tributária” da União.
O que a Receita Federal recolhe com tal classe de tributos tem a particularidade legal de, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com o Imposto de Renda, não ter de ser compartilhado com estados e municípios.
O outro lado da moeda é que as necessidades financeiras do governo central para arcar com a seguridade social também aumentaram no período. Em particular, destaquem-se os gastos obrigatórios para cobrir o déficit da previdência, abono salarial, seguro-desemprego e o benefício de prestação continuada, que cresceram muito em períodos recentes.
As contribuições são o dispositivo previsto em lei para que a União faça frente às despesas da seguridade social, que compreende, como estabelecido na CF, os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde.
Benefícios como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego são transferidos diretamente do Tesouro Nacional para as pessoas que se enquadram na legislação para recebê-los. O recurso não fica disponível para que o governo federal o utilize para outras finalidades.
Quando os gastos obrigatórios da seguridade social aumentam em relação à arrecadação das contribuições, as demais despesas da seguridade social, a exemplo das despesas com saúde, devem ser cobertas por outras fontes de receita.
Insper Conhecimento, nov. 2019. Internet: <www.insper.edu.br> (com adaptações).
Considerando o título do texto CB1A1-II e seu núcleo
fundamental de conteúdo — federalismo brasileiro —, assinale a opção em que as expressões transcritas retomam essa mesma
ideia e operacionalizam a progressão temática no texto.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |
Q2169578
Português
Texto associado
Texto CB1A1-II
Federalismo brasileiro desconcentra receitas
A proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do pacto federativo almeja, entre outros objetivos, aumentar, ao longo do tempo, a fatia de recursos tributários destinada a estados e municípios, em detrimento da União. A justificativa comum para essa redistribuição de verbas é a de que o princípio federativo inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF) teria sido deturpado pelo gigantismo da esfera federal.
Estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), todavia, mostra que no Brasil os entes subnacionais têm participação de 56,4% no total dos tributos arrecadados. A cifra está acima da média dos países pesquisados (49,5%). Estados e municípios brasileiros obtêm o equivalente a 22% do PIB, contra uma média internacional de 17,4%. Se a comparação for feita entre nações com nível de renda semelhante, a distância do Brasil em relação à média aumenta ainda mais.
Nas últimas décadas, o governo central veio elevando a carga das chamadas contribuições sociais, como PIS, COFINS e CSLL, para obter mais recursos. Esse fato também impulsiona as críticas ao que se considera “a voracidade tributária” da União.
O que a Receita Federal recolhe com tal classe de tributos tem a particularidade legal de, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com o Imposto de Renda, não ter de ser compartilhado com estados e municípios.
O outro lado da moeda é que as necessidades financeiras do governo central para arcar com a seguridade social também aumentaram no período. Em particular, destaquem-se os gastos obrigatórios para cobrir o déficit da previdência, abono salarial, seguro-desemprego e o benefício de prestação continuada, que cresceram muito em períodos recentes.
As contribuições são o dispositivo previsto em lei para que a União faça frente às despesas da seguridade social, que compreende, como estabelecido na CF, os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde.
Benefícios como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego são transferidos diretamente do Tesouro Nacional para as pessoas que se enquadram na legislação para recebê-los. O recurso não fica disponível para que o governo federal o utilize para outras finalidades.
Quando os gastos obrigatórios da seguridade social aumentam em relação à arrecadação das contribuições, as demais despesas da seguridade social, a exemplo das despesas com saúde, devem ser cobertas por outras fontes de receita.
Insper Conhecimento, nov. 2019. Internet: <www.insper.edu.br> (com adaptações).
Assinale a opção que apresenta proposta de substituição para a
expressão “Em particular” (segundo período do quinto parágrafo
do texto CB1A1-II) adequada ao contexto.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |
Q2169579
Português
Texto associado
Texto CB1A1-II
Federalismo brasileiro desconcentra receitas
A proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do pacto federativo almeja, entre outros objetivos, aumentar, ao longo do tempo, a fatia de recursos tributários destinada a estados e municípios, em detrimento da União. A justificativa comum para essa redistribuição de verbas é a de que o princípio federativo inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF) teria sido deturpado pelo gigantismo da esfera federal.
Estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), todavia, mostra que no Brasil os entes subnacionais têm participação de 56,4% no total dos tributos arrecadados. A cifra está acima da média dos países pesquisados (49,5%). Estados e municípios brasileiros obtêm o equivalente a 22% do PIB, contra uma média internacional de 17,4%. Se a comparação for feita entre nações com nível de renda semelhante, a distância do Brasil em relação à média aumenta ainda mais.
Nas últimas décadas, o governo central veio elevando a carga das chamadas contribuições sociais, como PIS, COFINS e CSLL, para obter mais recursos. Esse fato também impulsiona as críticas ao que se considera “a voracidade tributária” da União.
O que a Receita Federal recolhe com tal classe de tributos tem a particularidade legal de, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com o Imposto de Renda, não ter de ser compartilhado com estados e municípios.
O outro lado da moeda é que as necessidades financeiras do governo central para arcar com a seguridade social também aumentaram no período. Em particular, destaquem-se os gastos obrigatórios para cobrir o déficit da previdência, abono salarial, seguro-desemprego e o benefício de prestação continuada, que cresceram muito em períodos recentes.
As contribuições são o dispositivo previsto em lei para que a União faça frente às despesas da seguridade social, que compreende, como estabelecido na CF, os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde.
Benefícios como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego são transferidos diretamente do Tesouro Nacional para as pessoas que se enquadram na legislação para recebê-los. O recurso não fica disponível para que o governo federal o utilize para outras finalidades.
Quando os gastos obrigatórios da seguridade social aumentam em relação à arrecadação das contribuições, as demais despesas da seguridade social, a exemplo das despesas com saúde, devem ser cobertas por outras fontes de receita.
Insper Conhecimento, nov. 2019. Internet: <www.insper.edu.br> (com adaptações).
No sexto parágrafo do texto CB1A1-II, a flexão da forma verbal
“compreende” na terceira pessoa do singular justifica-se, do
ponto de vista semântico e sintático, pela concordância do verbo
com o vocábulo
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