Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Poderes da Administração

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Atos administrativos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Legislação do Ministério Público da União - MPU

Resoluções do CNMP

Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Orçamento Público em AFO

Ciclo Orçamentário

Princípios Orçamentários

Sistema Operacional

Teclas de atalho

Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer

Extensão de Arquivo

Internet

Direitos Políticos

Controle de Constitucionalidade

Organização do Poder Judiciário

Partidos Políticos

Organização Político-Administrativa do Estado

Direitos Sociais

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Processo Legislativo

Funções Essenciais à Justiça

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ordem Social

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parte Geral

Responsabilidade civil

Suspensão e Extinção do Processo

Sujeitos da Relação Processual

Processo de Execução

Demais Legislações Extravagantes

Recursos

Atos Processuais

Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente

Direitos Fundamentais no ECA

Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Medidas Socioeducativas

Lesões corporais

Legislação Penal Especial

Competência no Processo Penal

Ação Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Das Provas

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Federação e competências em matéria ambiental

Princípios do direito ambiental

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Direitos Básicos do Consumidor