Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Poderes da Administração

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Legislação do Ministério Público da União - MPU

Resoluções do CNMP

Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

Orçamento Público em AFO

Ciclo Orçamentário

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Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

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Avaliação Imobiliária em Engenharia Civil

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Manutenção em Engenharia Civil

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Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas

Orçamento e Planejamento de Obras Públicas

Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas

Obras Públicas

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)