Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios
fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e
as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue o próximo item.
Membro do STF deverá ser escolhido entre cidadãos com
menos de setenta anos de idade e sua nomeação deverá ser
realizada pelo presidente da República, depois de a escolha
ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao
Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações
de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas
comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.
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Resposta:
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