Questões de Concurso Público TJ-SC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q2211315 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), são títulos executivos extrajudiciais
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Q2211316 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a legislação processual em vigor, a representação judicial de determinado município pela Associação de Representação de Municípios é
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Q2211317 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere ao entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre procedimentos especiais, comunicação dos atos processuais, ação civil pública e de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
I É vedado ao ente público ingressar em ação possessória entre particulares para discutir questão jurídica referente ao domínio do bem.
II O comparecimento espontâneo do executado constitui termo inicial para o pagamento decorrente do cumprimento de sentença que determina a obrigação de pagar quantia certa, dispensando-se, nessa situação, nova intimação formal.
III Em razão da divisão de competência da justiça comum estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF), é juridicamente impossível a formação de litisconsórcio ativo entre o Ministério Público estadual e o Federal em ação civil pública que tramita em juízo singular.
IV A autoridade administrativa está legitimada a apurar a falta disciplinar do servidor público por ato ímprobo, independentemente do processamento do mesmo fato no bojo de ação de improbidade administrativa.

Assinale a opção correta.
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Q2211318 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
    Renata ajuizou ação cível em face de Carla, com o objetivo de reivindicar a propriedade de determinado bem móvel. Durante a fase de instrução processual, Carla vendeu o bem a Maria, que o adquiriu, tendo conhecimento da demanda judicial. Posteriormente, Maria requereu seu ingresso no feito como sucessora processual de Carla, tendo a autora Renata se manifestado expressamente contrária à alteração do polo passivo da demanda.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Q2211319 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em processo de execução promovido por organismo internacional em face de determinado município, o juízo federal comum responsável pelo exame da causa determinou a expedição de precatório complementar.
Nessa situação hipotética, caso deseje impugnar a decisão, o município, de acordo com o disposto no CPC, deve
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Q2211320 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o disposto no CPC acerca do procedimento especial do inventário e partilha, terá preferência para figurar como inventariante, em relação a todos os demais, de acordo com a ordem legalmente estabelecida,
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Q2211322 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta com base nas regras estabelecidas no CPC referentes a atuação das partes e de seus procuradores, de terceiros intervenientes, do juiz e do Ministério Público. 
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Q2211324 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção em que é apresentada hipótese de matéria de defesa do réu que não pode ser conhecida de ofício pelo magistrado.
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Respostas
1: D
2: E
3: D
4: E
5: C
6: D
7: A
8: A