A Lei de Registros Públicos segrega as atividades de registros e
de averbações entre os diversos tipos de serventias. No registro
civil, são objeto de registro as sentenças que
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João, depois de ter completado 22 anos de idade,
descobriu, por intermédio de seus familiares, quem era seu pai.
Assim, ajuizou uma ação de reconhecimento de paternidade e,
em paralelo, compareceu ao ofício de registro de pessoas naturais
de sua cidade, para realizar o procedimento extrajudicial.
Com base no Provimento n.º 16/2012 do CNJ, é correto afirmar
que, na situação hipotética precedente, João procedeu
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