Questões de Concurso Público TJ-SC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Foram encontradas 6 questões

Q2211405 Direito Notarial e Registral
No exercício das competências legais, é vedado ao notário
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Q2211406 Direito Notarial e Registral
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.935/1994, é vedado aos tabeliães de protesto de título 
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Q2211407 Direito Notarial e Registral
Caso um oficial de registro exija do cidadão emolumentos que, em conformidade com a Lei n.º 9.534/1997, devam ser gratuitos, será ele punido com
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Q2211410 Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta acerca da sustação do protesto em conformidade com o disposto na Lei n.º 9.492/1997. 
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Q2211413 Direito Notarial e Registral
A Lei de Registros Públicos segrega as atividades de registros e de averbações entre os diversos tipos de serventias. No registro civil, são objeto de registro as sentenças que
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Q2211448 Direito Notarial e Registral
    João, depois de ter completado 22 anos de idade, descobriu, por intermédio de seus familiares, quem era seu pai. Assim, ajuizou uma ação de reconhecimento de paternidade e, em paralelo, compareceu ao ofício de registro de pessoas naturais de sua cidade, para realizar o procedimento extrajudicial.
Com base no Provimento n.º 16/2012 do CNJ, é correto afirmar que, na situação hipotética precedente, João procedeu
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Respostas
1: A
2: A
3: C
4: E
5: D
6: C