Questões de Concurso Público ANAC 2024 para Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3
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O uso de algemas no indivíduo que fugiu do flagrante, mas que, após capturado, não ofereceu resistência, não viola o referido Código de Conduta, pois a algema é uma das ferramentas adequadas a evitar o uso da força por parte do policial.