Questões de Concurso Público CAU-BR 2024 para Arquiteto(a) e Urbanista

Acerca de redação e técnica legislativa, julgue o item subsequente.

A análise de técnica legislativa deve examinar a compatibilidade das proposições legislativas com o conjunto de técnicas e regras voltadas à produção de normas jurídicas claras, objetivas, legíveis, concisas e coerentes, cuja redação não contenha ambiguidades.

Acerca de redação e técnica legislativa, julgue o item subsequente.

A articulação e a redação dos textos normativos deverão ser feitas com clareza, precisão, coerência, concisão, consistência e ordem lógica.

Acerca de redação e técnica legislativa, julgue o item subsequente.

A redação legislativa compreende um conjunto de procedimentos e normas redacionais específicas que visam primordialmente à padronização da elaboração de leis por meio do emprego de jargão técnico.

Acerca de redação e técnica legislativa, julgue o item subsequente.

Conforme lei complementar que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, o texto de uma lei deverá ser estruturado em quatro partes básicas: parte preliminar, parte de articulação de impedimento, parte normativa e parte final.