Questões de Concurso Público CNPQ 2024 para Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Desenvolvimento e Arquitetura de Software
Foram encontradas 2 questões
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item.
O projeto básico, documento constitutivo da primeira etapa
do planejamento de uma contratação, dá a base para o
anteprojeto e caracteriza o interesse público na contratação.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item.
Na contratação de projetos e serviços de desenvolvimento de
softwares, os autores devem ceder à administração pública
todos os direitos patrimoniais a eles relativos; assim, os
softwares poderão ser livremente alterados e utilizados em
outras ocasiões, sem necessidade de novas autorizações por
parte dos autores.