Q843962Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A lesão à posse pode se dar pela turbação ou pelo
esbulho, a que correspondem as ações de manutenção e
ou reintegração, respectivamente. A esse respeito, é
correto afirmar:
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Q843963Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O requerimento de inventário e de partilha incumbe a
quem estiver na posse e na administração do espólio. O
requerimento será instruído com a certidão de óbito do
autor da herança. Têm, contudo, legitimidade
concorrente, EXCETO:
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