Prova paraCONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Analista Jurídico

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Responsabilidade civil do estado

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Controle da administração pública

Atos administrativos

Poderes da Administração

Bens Públicos na Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Demais Legislações Extravagantes

Recursos

Da Comunicação dos Atos Processuais

Tutela Provisória

Legislação do Estado do Pará

Legislação do Ministério Público do Estado do Pará

Direitos Individuais

Teoria dos Direitos Fundamentais

Direitos da Nacionalidade

Poder Legislativo

Organização Político-Administrativa do Estado

Funções Essenciais à Justiça

Organização do Poder Judiciário

Processo Legislativo

Teoria da Constituição

Poder Executivo

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Ordem Social

Tribunal de Contas do Estado do Pará

Parte Geral

Contratos em Geral

Direito de Família

Contratos em Espécie

Direito Societário

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Ação Penal

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Competência no Processo Penal

Recursos Criminais

Noções Fundamentais

Crimes contra o patrimônio

Legislação Penal Especial