Questões de Concurso Público TJ-AC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 7 questões

Q2513922 Direito Civil
Considerando os conceitos de direito das obrigações, analise as afirmativas a seguir.


I. Quando se confundem na mesma pessoa as qualidades de credor e devedor, extingue-se a obrigação por meio do chamado instituto da “confusão”, desde que se alcance o montante total da dívida.

II. A compensação ocorre quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra. Contudo, há possibilidade de o fiador compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

III. A novação ocorre apenas quando determinado devedor contrai nova dívida com o credor, a fim de extinguir e substituir a anterior.

IV. O adquirente do imóvel que quita a dívida, objeto de hipoteca que recai sobre o bem, sub-roga-se no crédito.



Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2513923 Direito Civil
Sobre a fraude contra credores, prevista nos artigos 158 a 165 do Código Civil, analise as afirmativas a seguir.


I. Para que se alegue fraude contra credores, o credor precisa demonstrar que, quando da transmissão dos bens em fraude, a dívida junto ao devedor alienante já existia.

II. A transferência de patrimônio, de forma gratuita, para terceiros, sabendo o devedor da existência da dívida, possibilita ao credor alegar a ocorrência de fraude contra credores.

III. Por meio da chamada “Ação Pauliana” é possível anular a transferência de bens onerosa, quando a insolvência do devedor for notória ou houver meios de se demonstrar que ela era de conhecimento do adquirente do bem.

IV. O chamado eventus damni consiste na diminuição patrimonial do devedor, provocada pela celebração de um negócio jurídico de transferência de bens do devedor.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2513925 Direito Civil
Sobre os negócios jurídicos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2513926 Direito Civil
No que tange às causas de interrupção da prescrição, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2513928 Direito Civil
No que tange aos condomínios edilícios, considerando as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2513929 Direito Civil
Um sócio deseja se retirar de sociedade por prazo indeterminado. De acordo com o Código Civil, no tocante à resolução da sociedade em relação a um sócio, poderá realizar sua retirada desde que:
Alternativas
Q2513933 Direito Civil
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma das consequências da distribuição de lucros ilícitos ou fictícios em uma sociedade simples, de acordo com o Código Civil brasileiro.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: C
5: D
6: B
7: B