Questões de Concurso Público TCE-GO 2007 para Procurador
Foram encontradas 17 questões
Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afi rmar que
Contra decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida em processo concernente à apreciação, para registro, de atos de concessão inicial de aposentadoria, reformas ou pensões, cabe(m)
O processo instaurado pela autoridade administrativa quando da ocorrência de desfalque, desvio de bens, ou outra irregularidade que resulte em prejuízo para a Fazenda Pública, ou quando da omissão do dever de prestar contas, no prazo e na forma fixados, inclusive para as entidades da administração indireta, denomina-se
No âmbito do TCE-GO, a deliberação sobre inspeções e auditorias é competência
Em processos de Tomada ou Prestação de Contas, quando caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento do mérito da matéria, as contas serão consideradas
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