Questões TCE-GO 2007 para Procurador

Q2927982

Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: TCE-GO Provas: ESAF - 2007 - TCE-GO - Procurador | ESAF - 2007 - TCE-GO - Auditor |

Q2927982 Legislação Federal

Consideradas as normas e os procedimentos de fiscalização sobre editais, dispensas e inexigibilidades de licitação, e na hipótese de a Unidade Técnica concluir pela legalidade dos atos de dispensa ou de inexigibilidade de licitação remetidos ao TCE-GO, o Ministério Público Especial disporá do seguinte prazo para seu pronunciamento:

6 dias úteis.

4 dias úteis.

5 dias úteis.

3 dias úteis.

2 dias úteis.

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Q2927983

Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: TCE-GO Provas: ESAF - 2007 - TCE-GO - Procurador | ESAF - 2007 - TCE-GO - Auditor |

Q2927983 Legislação Federal

Nos processos de prestação ou tomada de contas, o Ministério Público funcionará

em seguida à fase de instrução, para propor o que entender de direito.

na fase de instrução, verificando a regularidade, correção e legalidade das contas.

anteriormente à fase de instrução, para propor o que entender de direito.

na fase de instrução, para propor o que entender de direito.

anteriormente à fase de instrução, verificando a regularidade, correção e legalidade das contas.

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Questões de Concurso Público TCE-GO 2007 para Procurador

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