Questões de Concurso Público TCE-GO 2007 para Procurador
Foram encontradas 98 questões
Quanto à sentença, é correto afirmar
Quanto à sentença e aos efeitos da coisa julgada é correto afirmar que
Na execução contra a Fazenda Pública é correto afirmar
Na execução fiscal é correto afirmar
Carlos, acreditando que João é funcionário público, oferece-lhe proprina para incentivá-lo a praticar ato administrativo em seu favor. Temos, na situação- problema apresentada, segundo o Código Penal Brasileiro,