Prova paraFADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico

Legislação do Ministério Público do Estado do Pará

Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Legislação do Estado do Pará

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Controle de Constitucionalidade

Processo Legislativo

Funções Essenciais à Justiça

Poder Legislativo

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Bens Públicos na Administração Pública

Noções Fundamentais

Tipicidade

Antijuridicidade

Crimes contra a administração pública

Da ação

Procedimento ordinário

Da Intervenção de terceiros

Do Litisconsórcio

Recursos

Processo Cautelar

Ações Coletivas no CPC 1973

Dos Atos Processuais

Juizado Especial no CPC 1973

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito de Família

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Prescrição e decadência

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Crimes