Questões de Concurso Público Prefeitura de Alenquer - PA 2012 para Engenheiro Florestal

Com base na Política Nacional de Meio Ambiente, é correto afirmar que

Para a imposição e a gradação de penalidade, a autoridade ambiental competente observará as circunstâncias nas quais o crime ambiental foi cometido. Analise as circunstâncias a seguir.

I - ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados;

II - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

Assinale a alternativa que reúne circunstâncias que atenuam a pena.

Recentemente o Congresso Nacional discutiu e aprovou propostas de mudanças no Código Florestal Brasileiro. Essas mudanças estão em processo de análise pela Presidência da República para, posteriormente, ser sancionada, constituindo-se o Novo Código Florestal Brasileiro. Em relação à Lei nº 4771/1965, identifique, a seguir, a alternativa correta.

O anexo 1 da Resolução nº 237/1997 do CONAMA identifica as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Observe os seguintes grupos de indústrias:

I - produtos de matéria plástica, papel e celulose, madeira;

II - couros e peles, produtos alimentares e bebidas, material elétrico;

III - têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos.

Quanto às atividades industriais que estão sujeitas ao licenciamento ambiental, os grupos

A Lei N° 9.795, de 27 de abril de 1999 (Lei de Educação Ambiental), dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental. De acordo com essa lei, 

I - em relação à Educação Ambiental Não Formal, o Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, dentre outras atividades, o Ecoturismo; 

II - a Educação Ambiental no Ensino Formal engloba a educação básica, a educação superior, a educação especial, a educação profissional e a educação de jovens e adultos; 

III - a dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas. 

Quanto às afirmativas acima,