Questões TCE-MA 2005 para Analista de Controle Externo

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Q1639857

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |

Q1639857 Direito Constitucional

Dentre os bens da União, de acordo com a Constituição, incluem-se

quaisquer águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.

as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

quaisquer ilhas fluviais e lacustres.

os rios de longo curso e seus terrenos marginais.

as terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

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Q1639861

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |

Q1639861 Direito Constitucional

É possível a intervenção do Estado em seus Municípios

a fim de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

para repelir invasão estrangeira ou de um Município em outro.

quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal nas ações de amparo às crianças e adolescentes carentes.

a fim de ser evitada a decretação de estado de sítio, na hipótese de comoção grave de repercussão nacional.

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Q1639889

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |

Q1639889 Direito Constitucional

A competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal recai sobre

os ramos de Direito: Tributário, Civil, Financeiro, Penitenciário, Econômico e Urbanístico.

a política de educação para a segurança do trânsito.

o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

os ramos de Direito: Agrário, do Trabalho, Especial e Eleitoral.

o Orçamento.

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Questões de Concurso Público TCE-MA 2005 para Analista de Controle Externo